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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 4.250,00

Reu

DANIEL FERNANDES DONHA DIASCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES DA SILVA· OAB PA 9172· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DONA MARIA

MANOEL ALVES DE LIMA

JOAO TAVARES DE SOUSA

MARIA CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

JAMILE CARVALHO MACHADO· OAB CE 45278· CPF 071.***.***-64

Outros

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

DANIEL GOMES DE FARIAS

DONA MARIA

FRANCISCA CLENILDA F. DA COSTA

FRANCISCO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

FRANCISCO OSCARLITO BEZERRA DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0811131542023405000020251202185037 (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (29/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYARA TOSATTO LINHARESCPF

GABRIELLA GALVES DE OLIVEIRACPF

IZABELLA GALVES DE OLIVEIRACPF

RENATA GALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PLACIDO BARROSO DE OLIVEIRACPF

DONA MARIA

ISMAEL

PLACIDO PEREIRA BAROSO

Advogados

Autor:

JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS· OAB BA 43231· CPF 538.***.***-25

Autor:

RONIVON ANDRADE DANTAS· OAB BA 35817· CPF 520.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RONIVON ANDRADE DANTAS em 21/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.254,00

Autor

MARIA DALVA GONCALVES DOS REISCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARINEIDE MILHOMEM ROCHACPF

MARIA DEUZA DE SOUSACPF

MARILENE CASTROCPF

MARIANA DE JESUS SILVA PINHEIROCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEIDE MILHOMEM ROCHA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 3.254,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 3.254,00

Autor

MARIA DALVA GONCALVES DOS REISCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Autor:

VANESSA RAQUEL TAVARES MENDES· OAB MA 21583· CPF 608.***.***-22

Reu:

FRANCISCO SILVA DE MORAES· OAB MA 18234· CPF 001.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Desarquivado (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO SOARES SANTOS

DONA MARIA

SR. PEDRO

MARIA DE JESUS SOARES

Reu

THIAGO VIANA PINTOCPF

JESSICA SOUSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM· OAB MA 6324· CPF 252.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 453.524,96

Autor

MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUSCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRACPF

ADELSON PORFIRIO PEREIRACPF

ANNA PAULA SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS SOUSA BRITO· OAB MA 10580· CPF 993.***.***-49

Autor:

AMARILDO HIPOLITO· OAB MA 14714· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 350,00

Autor

MARIA FRANCISCA CARVALHO LIMA CRUZCPF

ADELSON PORFIRIO PEREIRACPF

SUELI TRINDADE DE OLIVEIRA DE HOLANDACPF

LEDA LYS SILVA ARAUJOCPF

ROSANGE TROVAO COSTA KZAMCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Advogados

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO ----

Autor:

SEBASTIAO CARVALHO LIMA JU----

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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