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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 41.249,05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067792-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

Reu

RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOSCPF

DERIVALDO JOSE DA SILVA

JERSON CARDOSO DE BARROS FILHO

WILSON JOSE DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA SAMPAIO MELLO· OAB BA 7313· CPF 058.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Reu:

RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS· OAB BA 10661· CPF 649.***.***-00

Reu:

IZABEL MARTINHA DA SILVA· OAB BA 6593· CPF 136.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (23/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB PB 22240· CPF 124.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicado Expediente em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB PB 22240· CPF 124.***.***-02

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB PB 22240· CPF 124.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB PB 22240· CPF 124.***.***-02

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB PB 22240· CPF 124.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41592696) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

Reu

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS FEITOSA DA SILVA· OAB PE 24378· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARETHUSA BEZERRA SOARES em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARETHUSA BEZERRA SOARESCPF

AMANDA BEZERRA SOARESCPF

Reu

MARIA EXPEDITA (DITINHA)

MARIA DOS SANTOS BARROS

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES· OAB PE 32672· CPF 082.***.***-00

Reu:

BRUNO EWERTON SOARES DE SOUSA· OAB PE 31458· CPF 068.***.***-60

Reu:

ROMULO NASCIMENTO RAMOS· OAB PE 32686· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (02/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 26.828,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

Advogados

Autor:

VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO· OAB PI 16115· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.669,92

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROSCPF

THIAGO PINHEIRO SILVACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (06/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS BARROS

THIAGO PINHEIRO SILVA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 61.857.368,18

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· CPF 019.***.***-83

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· CPF 128.***.***-43

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

Reu:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Reu:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Reu:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS· CPF 782.***.***-34

Outros

LEVINA MARIA BARROS LIBÓRIO· OAB ES 010110

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003681252022808000020250507172226 (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 15.549,00

Autor

JESSICA HELENA DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

SOLVEE SERVICOS DE INTEMEDIACAO LTDA INOVA SIMPLES (I.S.)CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB MT 31170· CPF 031.***.***-37

Reu:

LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS· OAB ES 10110· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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