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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Reu:

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 73742· CPF 340.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/06/2023 23:59. (19/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSALIA RODRIGUES FRANCA· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 73742· CPF 340.***.***-53

Reu:

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2024 (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Arrendamento MercantilCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS

MARIA DOS SANTOS BRAGA

ROSALIA RODRIGUES FRANCACPF

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCKCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARCIO LOUZADA CARPENACPF

Advogados

Autor:

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO· OAB RS 61747· CPF 969.***.***-34

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 73742· CPF 340.***.***-53

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO· OAB RS 61747· CPF 969.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Reu:

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 73742· CPF 340.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS

MARIA DOS SANTOS BRAGA

ROSALIA RODRIGUES FRANCACPF

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCKCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARCIO LOUZADA CARPENACPF

Advogados

Autor:

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO· OAB RS 61747· CPF 969.***.***-34

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 73742· CPF 340.***.***-53

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO· OAB RS 61747· CPF 969.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Reu:

ANTONIO FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 73742· CPF 340.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DOS SANTOS BRAGA Advogado(s) do reclamante: ROSALIA RODRIGUES FRANCA, ANTONIO FRANCA DOS SANTOS EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) do reclamado: LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO, MARCIO LOUZADA CARPENA, ALEXSANDRO DA SILVA LINCK Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 1º, LXV, § 4º, do CPC, que legitima o servidor a praticar atos de mera administra... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE ARACATICPF

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SPSP- CECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CECILIA VITORIA BEZERRA FERREIRACPF

LUIZ GUSTAVO ALVES DA CUNHACPF

LUIS FERNANDO ALVES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA· OAB CE 43251· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY· OAB CE 27305· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUANA MARIA PINHEIRO DE BARROS SANGUINETTI· OAB CE 42719· CPF 005.***.***-37

Reu:

MARCIO BORGES DE ARAUJO· OAB CE 18920· CPF 203.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 10657· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para destino (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CECILIA VITORIA BEZERRA FERREIRACPF

LUIZ GUSTAVO ALVES DA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA· OAB CE 43251· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY· OAB CE 27305· CPF 003.***.***-03

Autor:

LUANA MARIA PINHEIRO DE BARROS SANGUINETTI· OAB CE 42719· CPF 005.***.***-37

Autor:

MARCIO BORGES DE ARAUJO· OAB CE 18920· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA· OAB RJ 119895· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS BRAGA

Advogados

Autor:

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA· OAB RJ 119895· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001109-76.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos... (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 31.084,26

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIVANILDO PEREIRA DA SILVACPF

LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

ALEX DIEGO GAMA DA COSTACPF

MARIA PEREIRA DE MACEDOCPF

ROVER KEMMER XAVIER E SILVACPF

+ 6 outros

Reu

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOSCPF

Outros

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA· OAB PA 25189· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROVER KEMMER XAVIER E SILVACPF

LEONARDO ALBARADO CORDEIROCPF

LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRACPF

VALDOMIRO DA SILVA PINTOCPF

+ 5 outros

Reu

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA· OAB PA 25189· CPF 011.***.***-06

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOAO TOME FILHOCPF

MARIA PEREIRA DE MACEDOCPF

JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRACPF

VALDOMIRO DA SILVA PINTOCPF

GIVANILDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA· OAB PA 25189· CPF 011.***.***-06

Reu:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 26925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

R$ 11.409,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGACPF

LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGACPF

MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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