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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 7.272,94

Autor

MARIA ELIANE DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 7.272,94

Autor

MARIA ELIANE DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (30/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.941,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): MARIA ELIANE DE FREITAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 16786467), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Município de Fortaleza em 14/11/2024 (quinta-feira), com registro de ciência no sistema... (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 3.941,14

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA ELIANE DE FREITASCPF

TIZIANE GONCALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Reu

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Reu

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): MARIA ELIANE DE FREITAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO AUTORAL DE PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO EM PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVISTOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PELO ART. 45 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto co... (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 951.244,67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 951.244,67

Autor

BASF SACPF

JOAO DE SOUZA LIMACPF

ALD AUTOMOTIVE S.A.CNPJ

Reu

ERYCA DE SOUSA SILVACPF

ERACLITO SOUSA SILVA FILHOCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Autor:

AMANDA MATTOS RUDZIT· CPF 417.***.***-06

Autor:

RODOLFO FARIAS GOMES· CPF 455.***.***-07

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· CPF 052.***.***-50

Autor:

PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE LOPES POLEZE· OAB MA 12437· CPF 035.***.***-79

Reu:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Reu:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

NATALIA GIMENES DE SOUZA· OAB MA 13773· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· CPF 350.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 2.131,12

Autor

ERICA LORRANY CRUZ SOUSACPF

Reu

FRANCISCO MESQUITA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Autor:

ALANA SOARES LAMDIM· OAB MA 23324· CPF 606.***.***-11

Autor:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· CPF 350.***.***-70

Reu:

KAIO CESAR ARAUJO SILVA· OAB MA 19761· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 3.034,02

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 3.034,02

Autor

ARMAZEM MATEUS S.A.CNPJ

Reu

M. E. FERNANDES SILVA COSTA - COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Autor:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 410363· CPF 350.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO - SP410363, ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630-A REQUERIDA: M. E. FERNANDES SILVA COSTA - COMERCIO - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, no prazo de dez (10) dias, recolher as custas correspondentes a pesq... (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 198630· CPF 110.***.***-10

Autor:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 410363· CPF 350.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 20.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE OLIVEIRA

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 410363· CPF 350.***.***-70

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 410363· CPF 350.***.***-70

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2017

Distribuição

03/06/2017

Valor

R$ 44.790,80

Autor

SUPREMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUIS CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDOCPF

ADAO TOBIAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIANE DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 410363· CPF 350.***.***-70

Autor:

JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

09/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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