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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 204.261,63

Autor

MARIA ELISABETE FREITAS PEREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 199.261,63

Autor

MARIA ELISABETE FREITAS PEREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 30.699,76

Autor

MARIA ELISABETE FREITAS FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 30.699,76

Autor

MARIA ELISABETE FREITAS FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialPetição Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELISABETE FREITAS FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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