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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR LOLLI· OAB SC 006888· CPF 399.***.***-20

Autor:

CRISTIANE MARIA BERTEMES· OAB SC 009720· CPF 741.***.***-87

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

TATIANA STADNICK GRABOSKI· OAB SC 032589· CPF 059.***.***-19

Autor:

GISLANE SEIDE MOLLERI· OAB SC 048843· CPF 038.***.***-39

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 29/08/2025 17:20:18) (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MARIA BERTEMES· OAB SC 9720· CPF 741.***.***-87

Reu:

CRISTIANE MARIA BERTEMES· OAB SC 009720· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 86.955,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA RAQUEL BERTEMESCPF

Advogados

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Reu:

GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO· OAB PR 062588· CPF 036.***.***-80

Reu:

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI· OAB RS 095354· CPF 009.***.***-82

Reu:

MATHEUS ELSENBACH GRASSI· OAB RS 095093· CPF 831.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 86.955,06

Autor

MARIA RAQUEL BERTEMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC (01/07/2022)

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