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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

WALTER DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 26998· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

EVAIDE CARMO VIEIRACPF

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO· OAB MT 13947· CPF 018.***.***-67

Autor:

ANDRE GONCALVES MELADO· OAB MT 8075· CPF 482.***.***-82

Autor:

ARIANE GOMES PAVEZI· OAB MT 14305· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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