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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER MOURA ANDRADE· OAB ES 15079· CPF 007.***.***-62

Autor:

MARIA DE FATIMA BARCELLOS· CPF 656.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

SEBASTIAO CARLOS BARCELLOSCPF

MARIA DE FATIMA BARCELLOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA HELENA NUNES CARDOSO· OAB ES 008490· CPF 780.***.***-91

Reu:

WALTER MOURA ANDRADE· OAB ES 015079· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 397 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS BARCELLOSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALTER MOURA ANDRADE· OAB ES 015079· CPF 007.***.***-62

Reu:

NEUZA HELENA NUNES CARDOSO· OAB ES 008490· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 100.483,55

Autor

MARIA DE FATIMA BARCELLOS CANICALICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO· OAB ES 009903· CPF 577.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (22/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100.483,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARCELLOS CANICALICPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO· OAB ES 009903· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/10/2023)

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