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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 4.576,00

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 15302· CPF 033.***.***-95

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 4.576,00

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 15302· CPF 033.***.***-95

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 14.480,00

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIO NILTON DE ARAUJO· OAB PI 2590· CPF 217.***.***-20

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO NILTON DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59. (07/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 1.978.159,68

Autor

MARIA DE JESUS BARROSCPF

POLLYANA PIRES CANAVIEIRACPF

LOURENCA DE CASSIA MALHEIROS MARINHOCPF

MARIA FELIX PEREIRACPF

MARIA ONEIDE DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de POLLYANA PIRES CANAVIEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA PIRES CANAVIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

LUCILIA MARTINS DUARTECPF

ROMULO WAQUIM GOMESCPF

JOSE RIBAMAR FEITOSACPF

FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

LUCILIA MARTINS DUARTECPF

ROMULO WAQUIM GOMESCPF

JOSE RIBAMAR FEITOSACPF

FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Reu:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Reu:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA FELIX PEREIRA, LUCILIA MARTINS DUARTE, ROMULO WAQUIM GOMES, JOSE RIBAMAR FEITOSA, FRANCISCA KEYLE DE FREITAS VALE MONTEIRO Advogado do(a) APELANTE: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSE VIEIRA FILHO DECISÃO Diante da remoção deste signatário à Quarta Câmara de Direito Privado (antiga Sexta Câmara Cível), autorizada pelo Órgão Especia... (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.254,00

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 15302· CPF 033.***.***-95

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 2.932,32

Autor

MARIA FELIX PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 15302· CPF 033.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59. (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 6.443,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 6.443,24

Autor

MARIA FELIX PEREIRA CHAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 6.245,30

Autor

MARIA FELIX PEREIRA CHAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 5.113,52

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 5.113,52

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIA FELIX PEREIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Reu:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FELIX PEREIRA CHAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801498-45.2020.8.10.0131. REQUERENTE: MARIA FELIX PEREIRA CHAVES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Antonio Martins de Araújo, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008... (07/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FELIX PEREIRA CHAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.070,50

Autor

MARIA FELIX PEREIRA CHAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DA SILVA ALMEIDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2024)

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