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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.158,00

Autor

MARIA FERREIRA SOARESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Outros

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA SOARES

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MARIA FERREIRA SOARESCPF

MARIA FERREIRA SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DERMEVAL CESAR RIBEIRO· OAB ES 9734· CPF 324.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 12.158,16

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 12.158,16

Autor

MARIA FERREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA SOARES

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO CARVALHO SILVA· OAB PA 22135· CPF 011.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO CARVALHO SILVA· OAB PA 22135· CPF 011.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA SOARES

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO CARVALHO SILVA· OAB PA 22135· CPF 011.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO CARVALHO SILVA· OAB PA 22135· CPF 011.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800944-88.2018.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença decorrente de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ocorre que no decorrer do processo que resultou em sentença condenatória favorável, mantida em grau recursal, sobreveio o falecimento d... (14/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 11.371,00

Autor

MARIA FERREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001575-19.2023.8.27.2715/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001575-19.2023.8.27.2715/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARIA FERREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - REDUÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COB... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 11.371,00

Autor

MARIA FERREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA SOARES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA SOARES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001575-19.2023.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: MARIA FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 28/05/2026 - Lavrada Certidão (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA SOARES

Advogados

Autor:

ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES· OAB PB 18763· CPF 074.***.***-54

Último movimento: Definitivo (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

APARECIDA FERREIRA LEITE JOAOCPF

JOAO GRACIA FERREIRA LEITECPF

MARIA FERREIRA SOARES

MARILIA FERREIRA LEITE

MURILO DE FATIMA LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO· OAB SP 131804· CPF 095.***.***-40

Autor:

ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO· OAB SP 179384· CPF 261.***.***-40

Reu:

JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO· OAB SP 131804· CPF 095.***.***-40

Reu:

ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO· OAB SP 179384· CPF 261.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1009555-15.2023.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO (OAB SP131804) ADVOGADO(A): ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO (OAB SP179384... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE PASQUINELLI CASTELLOCPF

Reu

MYRIAN CASTELLO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CYNTIA D AMBROSIO· OAB ES 18047· CPF 113.***.***-60

Autor:

MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES· OAB ES 13854· CPF 106.***.***-43

Reu:

CAROLINA GUANAES PADUA ELOY· OAB ES 14595· CPF 108.***.***-05

Reu:

LIVIA BORGES DAHER AMORIM· OAB ES 14504· CPF 109.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRIAN CASTELLO MIGUELCPF

Reu

JANE PASQUINELLI CASTELLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE PASQUINELLI CASTELLOCPF

Reu

MYRIAN CASTELLO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· CPF 925.***.***-53

Autor:

LUIZ ROBERTO GONTIJO· OAB RJ 51099· CPF 740.***.***-04

Autor:

MARCIA CELI FONSECA COSTA· OAB RJ 162375· CPF 585.***.***-68

Reu:

CAROLINA GUANAES PADUA ELOY· OAB ES 14595· CPF 108.***.***-05

Reu:

LIVIA BORGES DAHER AMORIM· OAB ES 14504· CPF 109.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANGIODERMA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 68404· CPF 925.***.***-53

Autor:

BERNARDO MATTOS GOMES DE SOUSA· OAB RJ 233183· CPF 142.***.***-48

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ANGIODERMA SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA

Autor:

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

Reu:

BERNARDO MATTOS GOMES DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 26.952,66

Autor

ESTEFANO FELIPE SANTIAGO GUILHERME FERNANDESCPF

Reu

SANDRA ALBERONI AMIL

GUSTAVO BRITO FERREIRA

SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CALIXTO FARIA DO CARMO

THALITA AMIL DO CARMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 68404· CPF 925.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA FORTES· OAB RJ 86471· CPF 373.***.***-68

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO· OAB RJ 107647· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBINSON FORTES WILLIAMCPF

Reu

MONICA SILVA WILLIAM

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 68404· CPF 925.***.***-53

Reu:

FERNANDO FERNANDES BORGES VALADÃO· OAB GO 32260· CPF 307.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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