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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 26.779,00

Autor

FRANCISCO ROMULO LIMA MORAESCPF

Reu

MARIA FRANCILENE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA FRANCILENE MOREIRA em 01/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 31.274,70

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200582315 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 31.274,70

Autor

FRANCILENE MARIA FONTES MOREIRACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 594.874,05

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183356222 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 594.874,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Reu

JOAO HONORATO LINHARESCPF

ADEVANIA ALVES DE MEDEIROS SILVACPF

ALAN JONES FERREIRA PEREIRACPF

ANA MARIA DO VALECPF

ANTONIA ELEUCI CAMELO ANDRECPF

+ 121 outros

Advogados

Autor:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Reu:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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