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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 2.388,00

Autor

MARIA APARECIDA FREITAS LIMA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MUNICIPIO DE MONTEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.388,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA APARECIDA FREITAS LIMA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

MUNICIPIO DE MONTEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 41.394,24

Autor

ARACIENE SOARESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MIGUEL BARBOSA SANTOS

JOSE MIGUEL BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOARES DA SILVA· OAB ES 29778· CPF 099.***.***-17

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIROCNPJ

Reu

ADEMIR MARTINS DA SILVACPF

PAULO CESAR GOMESCPF

Outros

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

SIRLEI DE ALMEIDA· OAB ES 7657· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO INTERESSADO: ADEMIR MARTINS DA SILVA, PAULO C Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCES... (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIROCNPJ

Reu

PAULO CESAR GOMESCPF

ADEMIR MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RACHEL EDEL DONATO· CPF 106.***.***-57

Autor:

SIRLEI DE ALMEIDA· OAB ES 7657· CPF 964.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Reu:

GLAUBER JOSE LOPES· OAB ES 12049· CPF 073.***.***-19

Reu:

PAULA RONCHI GOMES· OAB ES 19561· CPF 102.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (07/08/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JOSE HENRIQUE MAURICPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

JOSE BATISTA BERTHOLINI

Reu

JOSE BAPTISTA BERTHOLINICPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JOSE HENRIQUE MAURICPF

JOSE CARLOS FERREIRA

THAYN ASSIS BERTHOLINI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA· OAB ES 2002· CPF 086.***.***-04

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Autor:

ADEMIR MARTINS DA SILVA· OAB ES 5336· CPF 450.***.***-04

Autor:

RICARDO FERNANDES BARBOSA· OAB ES 18069· CPF 101.***.***-32

Reu:

ULYSSES JARBAS ANDERS· OAB ES 8151· CPF 847.***.***-53

Reu:

PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR· OAB ES 9418· CPF 888.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB ES 28701· CPF 110.***.***-24

Reu:

DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA· OAB ES 27923· CPF 148.***.***-43

Reu:

LUIZ PAULO GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 22346· CPF 143.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETOCPF

EVA VASCONCELLOS RANGEL RONCALLICPF

ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Autor:

LUCINEIA VINCO· OAB ES 15330· CPF 015.***.***-45

Autor:

CAMILLA ROSA RAMOS· OAB ES 31808· CPF 157.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETOCPF

EVA VASCONCELLOS RANGEL RONCALLICPF

ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 71.359,00

Autor

ESSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AROANA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

MARCELO LOUREIRO· OAB ES 7667· CPF 024.***.***-81

Reu:

FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN PINHEIRO· OAB ES 8880· CPF 020.***.***-13

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE LUIZ LIMA FREIRECPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

CARLOS RENATO RENON

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE LUIZ LIMA FREIRE REQUERIDO: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RENATO RENON, SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s) a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 26/01/2026). Certifico que a petição inicial veio instruída com instrumento procuratório da parte autora, a teor do art. 103 c.c. art. 287,... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 228.109,07

Autor

EDSON MISSAGIA SERRAOCPF

Reu

WAF-INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF· OAB ES 20615· CPF 009.***.***-10

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (24/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE RANGEL PEREIRACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARINETE RANGEL PEREIRA REQUERIDO: EDP ESCELSA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA - ES9426 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA I. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, V... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 57.600.000,00

Autor

NILMA MARIA LOPES DE SOUZA

FRANZ ROBERT SIMONCPF

RINARA DA SILVA CUNHA

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELCPF

JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Autor:

NILMA MARIA LOPES DE SOUZA· OAB ES 4751· CPF 698.***.***-00

Autor:

AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 9237· CPF 068.***.***-54

Autor:

THIAGO MEIRA NOVAES· OAB ES 28068· CPF 033.***.***-05

Autor:

IGOR SILVA SANTOS· OAB ES 17859· CPF 103.***.***-06

Reu:

GRAZIELLA RANGEL SIMON· OAB ES 13688· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANZ ROBERT SIMONCPF

JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO

JOSELITA ASSIS DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELCPF

NILMA MARIA LOPES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA· OAB ES 9426· CPF 949.***.***-00

Autor:

THIAGO MEIRA NOVAES· OAB ES 28068· CPF 033.***.***-05

Autor:

IGOR SILVA SANTOS· OAB ES 17859· CPF 103.***.***-06

Autor:

AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 9237· CPF 068.***.***-54

Autor:

NILMA MARIA LOPES DE SOUZA· OAB ES 4751· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANZ ROBERT SIMON, JOSELITA ASSIS DE LIMA, NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, RINARA DA SILVA CUNHA, JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR SILVA SANTOS - ES17859, MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA - ES9426 Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA - ES9426,... (09/06/2026)

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