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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Autor:

RICARDO BATISTELLI· OAB MS 9643· CPF 950.***.***-49

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDACPF

GILMAR SANTANA BARBOSACPF

JOSE DA SILVACPF

NATAL DONIZETI GABELONICPF

PEDRO VIQUINOSQUICPF

+ 22 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DEMEIS FLAVIO· CPF 027.***.***-31

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

Autor:

CAMILA GOLDBACH CERMIDI· OAB PR 87763· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

OSCAR FRANCISCO GOLDBACHCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DEMEIS FLAVIO· OAB MS 23826· CPF 027.***.***-31

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Reu:

CAMILA GOLDBACH CERMIDI· OAB PR 87763· CPF 071.***.***-40

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

Reu:

LILIAN GABRIELA HEIDERICHE GARCIA DO PRADO· OAB MS 13177· CPF 015.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes AgráriosInquérito Policial

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

OSCAR FRANCISCO GOLDBACHCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DEMEIS FLAVIO· OAB MS 23826· CPF 027.***.***-31

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Reu:

CAMILA GOLDBACH CERMIDI· OAB PR 87763· CPF 071.***.***-40

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

Reu:

LILIAN GABRIELA HEIDERICHE GARCIA DO PRADO· OAB MS 13177· CPF 015.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO DEMEIS FLAVIO - MS23826-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: OLICE VASQUES LOPES, NATAL DONIZETI GABELONI, JOSE DA SILVA ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: OLICE VASQUES LOPES, NATAL DONIZETI GABELONI, JOSE DA SILVA ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: OLICE VASQUES LOPES, NATAL DONIZETI GABELONI, JOSE DA SILVA ABSOLVIDO: LUCIMAR ALVES... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TATIANA SERAFIM DA SILVACPF

EDILA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

ROSANGELA MARIA ARAUJO FERROCPF

MARIA ODILIA EVANGELISTA SANTOSCPF

FABIOLA LOUREIRO DE ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDILA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

EDILA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. Documento: 203444442 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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