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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA GUIOMAR PINHEIRO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIA EVANUSA FREIRE· OAB CE 18462· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MARIA GUIOMAR PINHEIROCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

THIAGO TELES DE CARVALHO· OAB PA 18537· CPF 911.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Alvará (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 59.099,18

Autor

MARIA GUIOMAR PINHEIRO

MARIA GUIOMAR PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 59.099,18

Autor

MARIA GUIOMAR PINHEIRO

MARIA GUIOMAR PINHEIROCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GUIOMAR PINHEIRO

Advogados

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GUIOMAR PINHEIRO

Advogados

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GUIOMAR PINHEIRO e outros Advogados do(a) AUTOR: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - PA23042-A, MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - PA13085-A Advogados do(a) AUTOR: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - PA23042-A, MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - PA13085-A REU: Estado do Pará e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte impugnada a apresentar contrarrazões à impugnação ao cumpriment... (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 6.372,33

Autor

ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA· OAB PA 24837· CPF 016.***.***-06

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

MARLON LOPES DE LIMA· OAB PA 31712· CPF 882.***.***-20

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER· OAB PA 26964· CPF 004.***.***-05

+ outros advogados do autor

Outros

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS· OAB PA 21591

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 6.372,33

Autor

ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS· OAB PA 21591· CPF 894.***.***-15

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER· OAB PA 26964· CPF 004.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.939.041,45

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MARIA LINDALVA DAS CHAGAS MESQUITACPF

GRACA GOMESCPF

RODRIGUES DA SILVA CARVALHOCPF

IVANETE ANDRADE DE AZEVEDOCPF

+ 13 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO· OAB PA 33251· CPF 964.***.***-00

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADER NILSON DA LUZ DIASCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO· OAB PA 33251· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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