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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 54.311,25

Autor

MARIA CAMARAO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 40.205,61

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARIA BRIGIDA DE SOUSACPF

MARIA CABRAL DA ROCHACPF

MARIA CAMARAO RODRIGUESCPF

MARIA CAEIRA SOUZA NETACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 57.585,12

Autor

ILCE MARIA RODRIGUES CAMARACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PACHECO REZENDE· OAB RJ 179625· CPF 100.***.***-57

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 70.674,07

Autor

ILCE MARIA RODRIGUES CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ PACHECO REZENDE· OAB RJ 179625· CPF 100.***.***-57

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 70.674,07

Autor

ILCE MARIA RODRIGUES CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PACHECO REZENDE· OAB RJ 179625· CPF 100.***.***-57

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 70.674,07

Autor

ILCE MARIA RODRIGUES CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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