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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

A APURAR

Advogados

Autor:

LUAN DE SOUZA PEREIRA· CPF 075.***.***-18

Autor:

PEDRO PAULO DOS SANTOS· OAB SC 003183· CPF 018.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Outros

GABRIELA SILVA MATTOS· OAB SC 065271

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART· OAB SP 310573

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 205 (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MARIA HELENA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA MATTOS· CPF 028.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO DOS SANTOS· OAB SC 003183· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MARIA HELENA MARTINS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PEDRO PAULO DOS SANTOS· OAB SC 003183· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 976.880,00

Autor

MARIA HELENA MARTINS

KENIA FRANCISCA SILVA E LEMES

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

JOÃO VICTOR AMARAL SANTIAGO· OAB GO 33369· CPF 722.***.***-87

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIA FRANCISCA SILVA E LEMESCPF

MARIA HELENA MARTINSCPF

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

KENIA FRANCISCA SILVA E LEMESCPF

MARIA HELENA MARTINSCPF

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO· CPF 722.***.***-87

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOEL COSTA DE SOUZA· CPF 122.***.***-12

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LIMA· CPF 003.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO· CPF 722.***.***-87

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· CPF 012.***.***-50

Reu:

LETICIA RODRIGUES ROCHA· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/06/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Reu

ESPOLIO DE LAZARA MARTINS FAGUNDES

AUGUSTINHO MARTINS FAGUNDES

EURIPEDES MARTINS DA COSTA

JOAO MARTINS FAGUNDES JUNIORCPF

DAGMAR APARECIDO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMERSON ÉRICO DA SILVA· OAB GO 38582

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 18.235,68

Último movimento: Cálculo de Custas (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB GO 87929

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB GO 87929

Último movimento: Custas (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 20.292,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 11.005,70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Advogados

Autor:

TIAGO QUEIROZ DE SANTANA· OAB GO 70806· CPF 068.***.***-55

Autor:

JORDANA PINHEIRO FERNANDES· OAB GO 49430· CPF 034.***.***-44

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Autor:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB GO 392282

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB GO 347922

Reu:

TIAGO QUEIROZ DE SANTANA· OAB GO 70806· CPF 068.***.***-55

Reu:

JORDANA PINHEIRO FERNANDES· OAB GO 49430· CPF 034.***.***-44

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA MARTINS

Advogados

Autor:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· CPF 034.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Advogados

Autor:

ISAC DA SILVA VIANA· OAB MA 16931· CPF 051.***.***-70

Autor:

GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA· OAB MA 23173· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 19.319,48

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MARTINSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MARTINSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MARTINSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MARIA HELENA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MARTINSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MARTINSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS· OAB MG 120941· CPF 080.***.***-98

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS· OAB MG 120941· CPF 080.***.***-98

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MARTINS

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS· OAB MG 120941· CPF 080.***.***-98

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS· OAB MG 120941· CPF 080.***.***-98

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicação (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

Autor:

MARIA HELENA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/06/2024)

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