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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DOS REIS

Reu

MERCADO PAGO

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MOACIR PEREIRA COUTINHO· OAB RJ 68635· CPF 157.***.***-91

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 161792

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MOACIR PEREIRA COUTINHO· OAB RJ 68635· CPF 157.***.***-91

Reu:

RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 161792

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DOS REIS

Reu

MERCADO PAGO

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MOACIR PEREIRA COUTINHO· OAB RJ 68635· CPF 157.***.***-91

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 161792

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MOACIR PEREIRA COUTINHO· OAB RJ 68635· CPF 157.***.***-91

Reu:

RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 161792

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803267-84.2024.8.19.0006. AUTOR: MARIA INES DOS REIS RÉU: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MERCADO PAGO Cumpra-se venerável acórdão. BARRA DO PIRAÍ, 22 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-... (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de insumosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INêS DOS REIS

Reu

MARIA INêS DOS REIS

Advogados

Autor:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014095-19.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de insumos - Maria Inês dos Reis - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP) (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlimentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INêS DOS REIS

Reu

MARIA INêS DOS REIS

Advogados

Autor:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEITON APARECIDO DA SILVA LOPESCPF

ANDRE LUCAS FAIO SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 11.077,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Interessada: Maria Inês dos Reis Bertoldi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0900006-96.2024.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª... (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Cancelado (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.077,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Autor:

ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI· OAB MS 14638

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI· OAB MS 14638

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Autor:

ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI· OAB MS 14638

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI· OAB MS 14638

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Interessada: Maria Inês dos Reis Bertoldi Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da econom... (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 6.390,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Interessada: Maria Inês dos Reis Bertoldi EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PRE... (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 37.133,28

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL SICREDICPF

Reu

MARIA INêS DOS REIS BERTOLDICPF

Advogados

Autor:

PAULA SILVA SENA CAPUCI· OAB MS 12301· CPF 954.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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