Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS

Reu

MARIA INES FERNANDES

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE FRANCA MAIA· OAB RN 15429· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

R$ 3.846,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 384.691,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA INES FERNANDESCPF

DOLORES DURAN FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Autor:

FERNANDA MARIA BONI PILOTO· OAB SP 233166· CPF 197.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS BUFFO· OAB SP 111922· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLORES DURAN FERNANDESCPF

Reu

MARIA INES FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BUFFO· OAB SP 111922· CPF 102.***.***-00

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS BUFFO· OAB SP 111922· CPF 102.***.***-00

Reu:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Reu:

FERNANDA MARIA BONI PILOTO· OAB SP 233166· CPF 197.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOLORES DURAN FERNANDES, MARIA INES FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002907-94.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação... (23/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLORES DURAN FERNANDESCPF

Reu

MARIA INES FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BUFFO· OAB SP 111922· CPF 102.***.***-00

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS BUFFO· OAB SP 111922· CPF 102.***.***-00

Reu:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Reu:

FERNANDA MARIA BONI PILOTO· OAB SP 233166· CPF 197.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 109.805,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANTUNES GARCIA· OAB SP 258038· CPF 292.***.***-67

Reu:

SIMONE CIRIACO FEITOSA· CPF 147.***.***-81

Reu:

ROBINSON ZANINI DE LIMA· OAB SP 122505· CPF 084.***.***-61

Reu:

FABRICIO FAGUNDES FERREIRA TAVARES· OAB SP 459310· CPF 035.***.***-86

Reu:

DANIELA DE ALMEIDA· OAB SP 216026· CPF 293.***.***-45

Reu:

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615· CPF 406.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE CIRIACO FEITOSA· OAB SP 162867· CPF 147.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 109.805,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615· CPF 406.***.***-07

Reu:

ANDRE ANTUNES GARCIA· OAB SP 258038· CPF 292.***.***-67

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 109.805,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA OLIVEIRA· OAB SP 357445· CPF 352.***.***-54

Reu:

ANDRE ANTUNES GARCIA· OAB SP 258038· CPF 292.***.***-67

Reu:

ROBINSON ZANINI DE LIMA· OAB SP 122505· CPF 084.***.***-61

Reu:

SIMONE CIRIACO FEITOSA· CPF 147.***.***-81

Reu:

DANIELA DE ALMEIDA· OAB SP 216026· CPF 293.***.***-45

Reu:

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615· CPF 406.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

NORBERTO BOTELHO BORGESCPF

Reu

GTM COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

GUILHERME FABRICCIO COSTACPF

LANCHONETE REQUINTE DE PERDIZES LTDA - ME

MARIA INES FERNANDES

SUPER LANCHES ITAPUI LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615· CPF 406.***.***-07

Autor:

DANIELA DE ALMEIDA· OAB SP 216026· CPF 293.***.***-45

Autor:

ROBINSON ZANINI DE LIMA· OAB SP 122505· CPF 084.***.***-61

Autor:

ANDRE ANTUNES GARCIA· OAB SP 258038· CPF 292.***.***-67

Autor:

SIMONE CIRIACO FEITOSA· OAB SP 162867· CPF 147.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VENTURINI SIMOES· OAB SP 340615· CPF 406.***.***-07

Reu:

DANIELA DE ALMEIDA· OAB SP 216026· CPF 293.***.***-45

Reu:

ROBINSON ZANINI DE LIMA· OAB SP 122505· CPF 084.***.***-61

Reu:

ANDRE ANTUNES GARCIA· OAB SP 258038· CPF 292.***.***-67

Reu:

SIMONE CIRIACO FEITOSA· OAB SP 162867· CPF 147.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DA SILVA (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

BRENO ANTUNES LOPESCPF

LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA INES FERNANDES TANAKA· CPF 051.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ANTUNES LOPESCPF

LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES FERNANDES TANAKA· CPF 051.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WESLEY MAGALHAES BATISTA

Advogados

Reu:

MARIA INES FERNANDES TANAKA· OAB SP 110934· CPF 051.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO O FEITO PARA CIENTE DA DEFESA. (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA INES FERNANDES TANAKA· OAB SP 110934· CPF 051.***.***-65

Reu:

LALINE VIANA PETRAZZO· OAB SP 294532· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA INES FERNANDES TANAKA

Reu:

LALINE VIANA PETRAZZO· OAB SP 294532· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME VICENTE MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARIA INES FERNANDES TANAKA· OAB SP 110934· CPF 051.***.***-65

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

WELITON DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARIA INES FERNANDES TANAKA· OAB SP 110934· CPF 051.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017805-44.2016.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Weliton de Souza - Vistos. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, observadas as formalidades legais, anotações e baixas necessárias, arquivem-se estes autos. Int. Ribeirão Preto, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Daniele Regina de Souza Duarte (assinado digitalmente) - ADV: MARIA INES FERNANDES TANAKA (OAB 110934/SP) (29/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal