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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES MARTINS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Provisório (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GERCINO VIDAL DOS SANTOSCPF

GERCINDO VIDAL DOS SANTOS

Reu

MARIA INES MARTINS

VENILTO TORQUATO MARTINS

VENILDO TORQUATO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER PETRI· OAB SC 013444· CPF 888.***.***-15

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Reu:

SANDRO BARRETO· OAB SC 013142· CPF 591.***.***-49

Reu:

SANDOVAL BARRETO· OAB SC 004316· CPF 298.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINO VIDAL DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA INES MARTINS

VENILDO TORQUATO MARTINS

Advogados

Autor:

SANDRO BARRETO· OAB SC 013142· CPF 591.***.***-49

Autor:

KLEBER PETRI· OAB SC 013444· CPF 888.***.***-15

Autor:

SANDOVAL BARRETO· OAB SC 004316· CPF 298.***.***-34

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Reu:

SANDRO BARRETO· OAB SC 013142· CPF 591.***.***-49

Reu:

KLEBER PETRI· OAB SC 013444· CPF 888.***.***-15

Reu:

SANDOVAL BARRETO· OAB SC 004316· CPF 298.***.***-34

Reu:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 53.653,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA INES MARTINS BARRETO

MARIA INES MARTINS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

MARIA GABRIELA GUIMARAES ROCHA SPOSITO PAIVA· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de manifestação (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 58.096,03

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA INES MARTINS BARRETO

FERNANDO JOSE GOMES MARTINS

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA INES MARTINS BARRETO

Último movimento: Definitivo (10/03/2022)

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