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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 74.442,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL FERNANDES RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL FERNANDES RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO· OAB SP 154616· CPF 134.***.***-33

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO· OAB SP 154616· CPF 134.***.***-33

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Provisório (12/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL FERNANDES RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL FERNANDES RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 560.000,00

Autor

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ORLANDO SCHULTZCPF

HAROLD SCHULTZCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 010134· CPF 689.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR FREDERICO PENA· OAB SC 030176· CPF 062.***.***-06

Reu:

JOSÉ TARCISO PIRES· OAB RS 008500· CPF 087.***.***-00

Reu:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Outros

LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO· OAB RS 027617· CPF 439.***.***-15

MARINES BARUFFI DE ANDRADE· OAB SC 022850· CPF 686.***.***-20

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 005012· CPF 096.***.***-87

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003551· CPF 376.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 560.000,00

Autor

MARLENI SCHULTZCPF

MELANIA SCHULTZ VIEIRA SANTOSCPF

OSMAR SCHULTZCPF

Reu

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 560.000,00

Autor

OSMAR SCHULTZCPF

MARLENI SCHULTZCPF

MELANIA SCHULTZ VIEIRA SANTOSCPF

HAROLD SCHULTZCPF

Reu

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 024.***.***-89

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· CPF 046.***.***-70

Autor:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Autor:

MARINES BARUFFI DE ANDRADE· OAB SC 022850· CPF 686.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 009324· CPF 800.***.***-68

Reu:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 010134· CPF 689.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR FREDERICO PENA· OAB SC 030176· CPF 062.***.***-06

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (05/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 190.033,24

Autor

IVAN MILHOMEM AGUIARCPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JANETE PEREIRA DIAS· OAB TO 8333· CPF 968.***.***-20

Autor:

HAROLDO ALVES JUNIOR· OAB TO 8859· CPF 024.***.***-97

Reu:

MARIA ISABEL FERNANDES· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000347-82.2019.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: IVAN MILHOMEM AGUIAR ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES JUNIOR (OAB TO008859) ADVOGADO(A): JANETE PEREIRA DIAS (OAB TO008333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 226 - 20/02/2026 - Lavrada Certidão Evento 225 - 20/02/2026 - Juntada Informações Evento 223 - 11/02/2026 - Juntada Informaçõ... (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN MILHOMEM AGUIAR

Reu

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

Advogados

Autor:

JANETE PEREIRA DIAS· OAB TO 8333· CPF 968.***.***-20

Autor:

HAROLDO ALVES JUNIOR· OAB TO 8859· CPF 024.***.***-97

Autor:

JANETE PEREIRA DIAS· OAB TO 008333· CPF 968.***.***-20

Autor:

HAROLDO ALVES JUNIOR· OAB TO 008859

Reu:

MARIA ISABEL FERNANDES· OAB PR 098169

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000347-82.2019.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: IVAN MILHOMEM AGUIAR ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES JUNIOR (OAB TO008859) ADVOGADO(A): JANETE PEREIRA DIAS (OAB TO008333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 234 - 12/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 233 - 25/05/2026 - Despacho Mero expediente (15/06/2026)

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