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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTE CONSULTORIA EM NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

THALES COSTA RODRIGUES

Reu:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

SEMENTE CONSULTORIA EM NEGOCIOS E FINANCAS LTDA

Advogados

Autor:

THALES COSTA RODRIGUES· OAB SC 49258· CPF 094.***.***-89

Autor:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324· CPF 070.***.***-51

Reu:

THALES COSTA RODRIGUES· OAB SC 49258· CPF 094.***.***-89

Reu:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EditalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

SEMENTE CONSULTORIA EM NEGOCIOS E FINANCAS LTDA

Advogados

Autor:

THALES COSTA RODRIGUES· OAB SC 49258· CPF 094.***.***-89

Autor:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324· CPF 070.***.***-51

Reu:

THALES COSTA RODRIGUES· OAB SC 49258· CPF 094.***.***-89

Reu:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRA; Agravado(a)(s) - SEMENTE CONSULTORIA EM NEGOCIOS E FINANCAS LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGO MONTEIROCPF

ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

TELMO LUIZ LOPES GUALTERCPF

PABLO PRATA GOMESCPF

HELIO ALEXANDRE ALMEIDA DE MACEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CARLOS NUNES PAIXAO· CPF 043.***.***-20

Reu:

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS· OAB RJ 129516· CPF 025.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DA ROCHA· OAB RJ 164334· CPF 033.***.***-64

Reu:

TATYANA AMBROSIO CANTARINO· OAB RJ 197804· CPF 135.***.***-26

Reu:

MINISTERIO PUBLICO· CPF 142.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA DE SOUZA PINTO· OAB RJ 257487· CPF 715.***.***-04

THIAGO MARQUES DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 189254· CPF 106.***.***-36

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI· OAB RJ 172156· CPF 084.***.***-04

IRAPOGI PINTO BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 229119· CPF 159.***.***-69

FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 132681· CPF 085.***.***-29

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LISZANDRO SAILER MATOS DE MORAES

MARCOS VINICIUS ADRIANO FERREIRA

LEANDRO PRUDENCIANO BENEVIDES

VITOR HUGO RANGEL DE OLIVEIRA

FABRICIO CONCEICAO COSTA MORAES

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RJ 127014· CPF 086.***.***-01

Reu:

GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 90526· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MACAE ( 300986 )

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

PAMELA DE SOUZA CAMILO

CRISTHOFFER DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Reu:

DANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES· OAB RJ 183242· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CRISTHOFFER DO NASCIMENTO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA FONSECACPF

Reu

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

VANESSA MINAGUTI· OAB SP 244371· CPF 282.***.***-57

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 40.778,57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA LTDA S/CCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE· OAB RJ 055794· CPF 768.***.***-10

Reu:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 035629· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (14/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 8.972,44

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026 (13/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 8.972,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 8.972,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Outros

DR. SAINT CLAIR LEITÃO COSTA· OAB RJ 134886

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Procuradora:Dra. Norma Sílvia Queiroz de Paula Recorrido: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Advogado: Dr. SAINT CLAIR LEITÃO COSTA Recorrido: EMERSON RODIRGUES DO ALMO Advogada: Dra. MARIA ISABEL RODRIGUES GVPMGD/ D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Tr... (13/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) RENAN LUIZ BARROS MARTINS (22/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JONE DE AZEVEDO LIMA

Autor:

RICARDO ALVES DA CRUZ

Reu:

MARIA ISABEL RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN LUIZ BARROS MARTINSCPF

Reu

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.

VIACAO ESPERANCA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Autor:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Autor:

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Reu:

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Reu:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Reu:

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RENAN LUIZ BARROS MARTINS (25/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

MARIA ISABEL RODRIGUES· OAB RJ 35629· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PROCURADOR: Renata de Carvalho Accioly Lima PROCURADOR: Rafael Guanaes Recorrido: HAMILTON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA ISABEL RODRIGUES Recorrido: SUPERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO: RICARDO TRIGONA NETO D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao... (02/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (01/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/02/2020)

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