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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 10.298,33

Autor

RAIMUNDO FELIPE DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.298,33

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

RAIMUNDO FELIPE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 25.329,84

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA IVONETE RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0237412-67.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso... (17/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 25.329,84

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 8.056,48

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Outros

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE COELHO COSTA

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETOCPF

HELSON STEPHANES PRADO MELOCPF

Reu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Reu:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.276,04

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SuperendividamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE COELHO COSTA

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETOCPF

HELSON STEPHANES PRADO MELOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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