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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO

Reu

BANCO VOTORANTIM

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARLI ALVES DA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES CURCINOCPF

MARIA IZABEL DA CONCEICAOCPF

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES· OAB GO 46254· CPF 049.***.***-58

Autor:

CESAR JAIR LILL JUNIOR· OAB GO 66028· CPF 052.***.***-84

Autor:

LAISER RIBEIRO DUARTE PORTILHO· OAB GO 65938· CPF 703.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES· OAB MT 22838· CPF 011.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI ALVES DA SILVA

Reu

MARIA IZABEL DA CONCEICAO

PAULO HENRIQUE ALVES CURCINOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES· OAB MT 22838· CPF 011.***.***-86

Autor:

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES· OAB MT 31310· CPF 049.***.***-58

Autor:

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES· OAB GO 46254· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES· OAB MT 22838· CPF 011.***.***-86

Reu:

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES· OAB MT 31310· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES· OAB GO 46254· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 14.114,42

Autor

MARCOS ANTONIO HELIODORO DO NASCIMENTOCPF

MARIA IZABEL DA CONCEICAOCPF

Reu

PERNAMBUCO CONSTRUTORA INCORPORACOES IMOBILIARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Autor:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Reu:

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO· OAB PE 46461· CPF 109.***.***-64

Reu:

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 22598· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 14.114,42

Autor

PERNAMBUCO CONSTRUTORA INCORPORACOES IMOBILIARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO HELIODORO DO NASCIMENTOCPF

MARIA IZABEL DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 22598· CPF 032.***.***-37

Autor:

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO· OAB PE 46461· CPF 109.***.***-64

Reu:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Reu:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERNAMBUCO CONSTRUTORA INCORPORACOES IMOBILIARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO HELIODORO DO NASCIMENTOCPF

MARIA IZABEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Autor:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Autor:

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO· OAB PE 46461· CPF 109.***.***-64

Autor:

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 22598· CPF 032.***.***-37

Reu:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Reu:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Reu:

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO· OAB PE 46461· CPF 109.***.***-64

Reu:

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 22598· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERNAMBUCO CONSTRUTORA INCORPORACOES IMOBILIARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO HELIODORO DO NASCIMENTOCPF

MARIA IZABEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Autor:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Autor:

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO· OAB PE 46461· CPF 109.***.***-64

Autor:

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 22598· CPF 032.***.***-37

Reu:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Reu:

MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO· OAB PE 28371· CPF 048.***.***-55

Reu:

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO· OAB PE 46461· CPF 109.***.***-64

Reu:

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 22598· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL DA CONCEICAO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

TARCIA ALENCAR RAMALHO· OAB RJ 182714· CPF 077.***.***-66

Autor:

REGIANE MENDES FARIAS· OAB RJ 246780· CPF 054.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

TARCIA ALENCAR RAMALHO· OAB RJ 182714· CPF 077.***.***-66

Reu:

REGIANE MENDES FARIAS· OAB RJ 246780· CPF 054.***.***-64

Último movimento: Mero expediente (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 15.256,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA NATIVIDADE PEREIRA

MANOEL CARLOS MONTEIRO

MANOEL JOSE DA SILVA

MARIA DA CONCEICAO

ANA CELIA LOPES DE SOUSA

+ 10 outros

Outros

VICENTE PEREIRA FILHO· OAB PI 2393· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PEDRO BERTOLINO DA COSTA

MARIA NATICIDADE PEREIRA

IZAQUEL TEODOSIO DA SILVA

MANOEL CARLOS MONTEIRO

MARIA DA CONCEICAO

+ 9 outros

Último movimento: Juntada de Informação (20/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 25.638,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de CônjugeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 232493· CPF 113.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067257-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IZABEL DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232493) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. (04/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/10/1994

Distribuição

04/10/1994

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANESIA GENEROSA COSTA MENDONCA

SOFIA BEZERRA LEITE

ANTONIA MAGNOSSAO FRANCA

ANA XAVIER SOUZA COSTA

NICOLINO BENTO DOS SANTOS

+ 127 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIZARO GARCIA DE MOURA· OAB PR 29625· CPF 069.***.***-71

Autor:

JOAO MENDES DOS REIS NETO· OAB SP 126113· CPF 087.***.***-16

Autor:

JOSE ROBERTO MOLITOR· OAB SP 151342· CPF 725.***.***-63

Autor:

MARIA INEZ MOMBERGUE· OAB SP 119667· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALEIXO PEREIRA SANTOS· OAB PE 28697· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DE JESUS SANTOS

ALEXSANDRA CONCEICAO DOS SANTOS

ALEXSANDRA DO SACRAMENTOCPF

ALEXSANDRO CONCEICAO DOS SANTOS

ALZIRA DE JESUS

+ 97 outros

Reu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIROCPF

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITOCPF

MARIO RODRIGO ZAEDCPF

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

FABIANA PINHEIRO DE LIRA· OAB BA 25856· CPF 010.***.***-42

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Autor:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Autor:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Autor:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Reu:

FABIANA PINHEIRO DE LIRA· OAB BA 25856· CPF 010.***.***-42

Reu:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

MARIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DE JESUS SANTOS

ALEXSANDRA CONCEICAO DOS SANTOS

ALEXSANDRA DO SACRAMENTOCPF

ALEXSANDRO CONCEICAO DOS SANTOS

ALZIRA DE JESUS

+ 96 outros

Reu

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGACPF

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Autor:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

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AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

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LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

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NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

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Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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