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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 1.683,20

Autor

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINICPF

Reu

MARIA APARECIDA PATAQUINI CATANICPF

LUCIANA CASSIA CATANI PAULINO DA SILVACPF

Outros

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

BRENO AUGUSTO AMORIM CORRÊA· OAB SP 291308· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2600310/SP (2024/0092597-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI ADVOGADO: BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA - SP291308 AGRAVADO: MARIA APARECIDA PATAQUINI CATANI AGRAVADO: LUCIANA CASSIA CATANI PAULINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE CARDOSO - SP253697 INTERESSADO: JOAO DE BASTOS CATANI INTERESSADO: VIVIANE CRISTINA REMANOCI DE BASTOS CATANI INTERESSADO: TAMARA FERNANDA REMANOCI DE BASTOS CATANI INTERESSADO: JOAO GABRIEL REMAN... (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINICPF

Reu

MARIA APARECIDA PATAQUINI CATANICPF

LUCIANA CASSIA CATANI PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA· CPF 340.***.***-00

Reu:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINICPF

Reu

LUCIANA CASSIA CATANI PAULINO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PATAQUINI CATANICPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA· CPF 340.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINICPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO DE BASTOS CATANI

MARIA APARECIDA PATAQUINI CATANICPF

LUCIANA CASSIA CATANI PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA· CPF 340.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.683,20

Autor

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINICPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO DE BASTOS CATANI

MARIA APARECIDA PATAQUINI CATANICPF

LUCIANA CASSIA CATANI PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA· CPF 340.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

HERISSON DA SILVA PIMENTELCPF

LAISE LEITE PAIVA PIMENTELCPF

STUDIO LAISE LEITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Reu:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

STUDIO LAISE LEITE LTDACNPJ

LAISE LEITE PAIVA PIMENTELCPF

HERISSON DA SILVA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Reu:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 2.152,74

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LEILAO VIP ADMINISTRACAO E SERVICOS NA INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 2.152,74

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

LEILAO VIP ADMINISTRACAO E SERVICOS NA INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

MUANES LEITE MACHADO· OAB BA 54765· CPF 877.***.***-72

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 21.290,06

Autor

FAUSTO DIVINO PARREIRACPF

Reu

PAULO DINIZ FERREIRA DA LUZ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 21.290,06

Autor

FAUSTO DIVINO PARREIRACPF

Reu

PAULO DINIZ FERREIRA DA LUZ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.824,00

Autor

LUIZ EDUARDO SERRA CARNEIRO PINTOCPF

Reu

IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDACNPJ

MATHEUS RIZZO FRACASSO 36180758808CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE· OAB RJ 98587· CPF 013.***.***-02

Autor:

RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO· OAB RJ 111039· CPF 019.***.***-03

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Reu:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 8.480,00

Autor

ANTONIO ZANARDO FILHOCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EVELINE CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Autor:

LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO· OAB SP 400036· CPF 376.***.***-03

Autor:

OLYNTHO STABILE JUNIOR· OAB SP 419955· CPF 274.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 216.220,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

MARIA MARTA DAMIAO ISSACPF

PAULO DAMIAOCPF

CRISTINA DAMIAO

ESPOLIO DE GERALDO DAMIAO

CAROLINA DAMIAO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES MAZZEI· OAB SP 226690· CPF 280.***.***-73

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO· OAB SP 83286· CPF 050.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO DAMIAO

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTA DAMIAO ISSACPF

PAULO DAMIAOCPF

APARECIDA DE LOURDES DAMIAO MARINELLICPF

GERALDO DAMIAO

JOSE RENATO PINHONI

Advogados

Autor:

ABRAHAO ISSA NETO E JOSE MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 83286

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DAMIAO

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTA DAMIAO ISSACPF

PAULO DAMIAOCPF

APARECIDA DE LOURDES DAMIAO MARINELLICPF

JOSE RENATO PINHONI

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAHAO ISSA NETO E JOSE MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 83286

Reu:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

GERALDO DAMIAO

CRISTINA DAMIAO

APARECIDA DE LOURDES DAMIAO MARINELLICPF

PAULO DAMIAOCPF

MARIA MARTA DAMIAO ISSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO E JOSE MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 83286

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 216.220,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO / SPCNPJ

Reu

MARIA MARTA DAMIAO ISSACPF

APARECIDA DE LOURDES DAMIAO MARINELLICPF

CRISTINA DAMIAO

GERALDO DAMIAO

JOSE RENATO PINHONI

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO E JOSE MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 83286

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO· OAB SP 83286· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 370,00

Autor

ANTONIO ZANARDO FILHOCPF

Reu

FERNANDO SILVA PCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARDOSO· OAB SP 253697· CPF 200.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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