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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 108,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 108,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOSE AIRTON DA SILVA ALIMENTOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO· OAB CE 24956· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CANDIDA ORESTE DA SILVACPF

Reu

ALDACI BELO DE JESUS MOTACPF

ILZA VALERIA DO NASCIMENTO BISPOCPF

JERFFESON PEREIRA MOTACPF

JEFERSON PEREIRA MOTA

VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JANE HILDA MENDONCA BADARO· OAB BA 11818· CPF 443.***.***-15

Reu:

VALDIR FARIAS MESQUITA· OAB BA 11036· CPF 238.***.***-15

Reu:

DANILO BATISTA DA SILVA· OAB BA 48111· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Maria José Da Silva Santos Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0549723-20.2017.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Maria José da Silva Santos Advogado(s): ACORDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PRE QUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO DO... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENICLEI NEVES SANTOS

RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Rafael Dos Santos Souza Apelante: Reniclei Neves Santos Terceiro Interessado: Vilbersson Neiva Pires Terceiro Interessado: Maria José Da Silva Santos Terceiro Interessado: Juliano Alves De Carvalho Terceiro Interessado: Sd Pm Edson Araujo Nunes Terceiro Interessado: Sd Pm Gabson Roberto Cassiano Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial P... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

RENICLEI NEVES SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 59125· CPF 920.***.***-59

Reu:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 59125· CPF 920.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

MENAI RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Reu:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

MENAI RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Reu:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, devendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se requerendo o que entenderem pertinente. Itapetinga, 10 de março de 2026. Inês Katia Fernandes Soares Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA... (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 155.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR PIRES TAVARESCPF

VERONICA APARECIDA PIRES TAVARESCPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

RUBERVAL COIMBRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONISE TORRES PEREIRA VIANA· OAB DF 52182· CPF 726.***.***-72

Autor:

RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA· OAB DF 53167· CPF 873.***.***-49

Reu:

MONISE TORRES PEREIRA VIANA· OAB DF 52182· CPF 726.***.***-72

Reu:

RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA· OAB DF 53167· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALEXSANDRO DE BRITO LEMES· OAB GO 30120

MARCOS VILSON PALMEIRA SILVA· OAB GO 37036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Fórum da Comarca de Itaberaí Praça Sinhô Fonseca, s/n, centros – CEP 76.630-000 – Telefone (62)33754425 Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Código de Norm (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LAILTON AMORIM MONTELES

LEILTON DE AMORIM MONTELESCPF

Advogados

Reu:

MARILIA DE CARVALHO PORTELA LUZ· OAB MA 5204· CPF 029.***.***-97

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ· OAB MA 4164· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JAMILSON AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO VIANA MENDES

Reu

JAMILSON AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Reu:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Reu:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILSON AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Autor:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

RECORRIDO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Autor:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Reu:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (09/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

RECORRIDO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Autor:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Reu:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

DIEGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 11838· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Executado: JAMILSON AGOSTINHO DOS SANTOS E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O O Dr. PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, titular da Comarca de Bom Jardim, respondendo cumulativamente pela Comarca de Urbano Santos, bem como pela Diretoria do Fórum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento que, com ob... (18/03/2026)

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