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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

NIVALDO DIAS LOPESCPF

ALEXSANDRA DOS SANTOS DIASCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS DIASCPF

EVANDRO DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACIEL MARQUES· OAB BA 36050· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

ALEXSANDRA DOS SANTOS DIAS

EVANDRO DOS SANTOS DIAS

FERNANDO MACIEL MARQUESCPF

MARIA JOSE DIAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MACIEL MARQUES· OAB BA 36050· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA JOSE DIAS e outros (4) Advogado(s): FERNANDO MACIEL MARQUES (OAB:BA36050) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8147960-97.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, Verifico que o pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIAS BATISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

GENESES RODRIGUES DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 175951

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969

Reu:

ISABELLA FONSECA EUGENIO· OAB MG 175923

Reu:

JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 159155

Reu:

EDUARDO GOMES ARAUJO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS BATISTA

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ISABELLA FONSECA EUGENIO· OAB MG 175923· CPF 108.***.***-99

Autor:

EDUARDO GOMES ARAUJO· OAB MG 90790· CPF 030.***.***-23

Autor:

JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 159155· CPF 102.***.***-47

Autor:

GENESES RODRIGUES DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 175951· CPF 035.***.***-12

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA FONSECA EUGENIO· OAB MG 175923· CPF 108.***.***-99

Reu:

EDUARDO GOMES ARAUJO· OAB MG 90790· CPF 030.***.***-23

Reu:

JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 159155· CPF 102.***.***-47

Reu:

GENESES RODRIGUES DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 175951· CPF 035.***.***-12

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS

Reu

OSVALDO CELESTINO DIASCPF

Advogados

Autor:

CISSA ALVES SILVA· OAB MG 222473

Reu:

CISSA ALVES SILVA· OAB MG 222473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 INVENTARIANTE: MARIA JOSÉ DIAS; INVENTARIADO: OSVALDO CELESTINO DIAS Formal de partilha expedido. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - CISSA ALVES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.... (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS

Reu

OSVALDO CELESTINO DIASCPF

Advogados

Autor:

CISSA ALVES SILVA· OAB MG 222473

Reu:

CISSA ALVES SILVA· OAB MG 222473

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

ALAYDE DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LUCIANO DE SOUZA DA SILVA

MARIA AMARO DOS SANTOS SILVA

MARIA NAZARE BEZERRA DE MOURACPF

MARIA BETANIA DA SILVA OLIVEIRA

+ 12 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Autor:

BRUNA DE FREITAS MATHIESON· OAB PB 15443· CPF 045.***.***-39

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO· OAB PB 12039· CPF 038.***.***-85

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 31.072,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS em 22/01/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Reu

FRANCISCO JUNIOR SILVA

MARIA JOSE DIAS

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE FILHO

FRANCISCO JOSE FILHOCPF

MARIA JOSE DIASCPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Autor:

ELIANE MARIA DE SOUSA· OAB PI 12439· CPF 022.***.***-67

Autor:

ELINETE MARINHO CALDAS· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 63.225,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE FILHO

MARIA JOSE DIAS

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Autor:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Reu:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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