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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENILSON DO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

ADENILDE GABRIEL DA SILVA· OAB BA 24326· CPF 619.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO

MARIA JOSE DO ROSARIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DO ROSARIO GONCALVES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA 2370· CPF 175.***.***-53

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA 2370· CPF 175.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) REU: MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE - MA2370-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, fica a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), intimada para... (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DO ROSARIO GONCALVES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA 2370· CPF 175.***.***-53

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA 2370· CPF 175.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 23.332,84

Autor

MARIA JOSE DO ROSARIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DO ROSARIO GONCALVES

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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