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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

26/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.200,00

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

FUMAS - FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE JUNDIAICNPJ

Outros

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

CASSIANO RICARDO PALMERINI· OAB SP 203400· CPF 172.***.***-28

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI· OAB SP 120991

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Myck Fernandes dos Santos Melo; Apelante: Maria José Felix dos Santos; Advogada: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público); Apelado: Fundação Municipal de Ação Social Fumas; Advogado: Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador); Interessado: Município de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao ju... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MYCK FERNANDES DOS SANTOS MELOCPF

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

FUMAS - FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.200,00

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOSCPF

MYCK FERNANDES DOS SANTOS MELO

Reu

FUMAS - FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI· CPF 117.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CASSIANO RICARDO PALMERINI· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAULO QUENTAL LIMA· OAB PE 46049· CPF 095.***.***-12

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMANUELA SOUTO SANTOS· OAB PE 57545· CPF 063.***.***-24

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMANUELA SOUTO SANTOS· OAB PE 57545· CPF 063.***.***-24

Último movimento: Remessa (08/04/2026)

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