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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOSE WILSON ESTEVES DE AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOSE WILSON ESTEVES DE AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOSE WILSON ESTEVES DE AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 79.221,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN RODRIGUES FERREIRA

Reu

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 25019

Reu:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 25019

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO ANSELMO FERREIRA PINHEIRO

Outros

FRANCISCO MICHELL DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 17177· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUCIVALDO DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DA PIEDADE DA SILVA· OAB RN 12010· CPF 054.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Lucivaldo dos Santos Brito Representante: Defensoria Pública Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1. Apelo interposto por Lucivaldo dos Santos Brito em face da sentença do Juiz da 10ª VCrim de Natal, o qual, na AP 0109019-42.2019.8.20.0001, onde se acha incurso nos art. 15, da Lei 10.826/03, lhe imputou 02 anos de reclusão em regime aberto, além de 10 dias multa(ID 27017110). 2. Vislumbro de pl... (11/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVALDO DOS SANTOS BRITOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.881,54

Autor

MIRDIAN DA COSTA CARLOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS NETACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDACNPJ

LDS OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 74409· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 11.451,10

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (15/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 11.023,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 11.023,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Autor:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Reu:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA VELOSO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Autor:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Reu:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800100-05.2025.8.15.0081. AUTOR: DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB31050, MARIA JOSE DOS SANTOS NETA - PB30954 Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Rua Pedro Borges, 30, Sala 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-901 Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 VALOR DA CAUSA: R$ 11.023,00 DECISÃO. O exequente foi regularmente intimado para indicar bens passíveis de penhora, requerendo... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 10.298,30

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 31050· CPF 105.***.***-83

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS NETA· OAB PB 30954· CPF 011.***.***-50

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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