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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 94.612,82

Autor

MARIA JULIA TORRES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 94.612,82

Autor

MARIA JULIA TORRES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Apelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA TORRES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA TORRES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA JULIA TORRES VIEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A EMBARGADO(A): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os presentes autos, verifico que a Vice-Presidência desta Corte de Justiça admitiu como representativos da controvérsia os Recursos Especiais nos 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001, os quais versam sobre a... (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 38.687,04

Autor

MARIA JULIA TORRES PINACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MECCA MARTINELLI· OAB MS 19227· CPF 023.***.***-37

Autor:

CAIO MECCA MARTINELLI· OAB MS 19533· CPF 038.***.***-50

Outros

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA TORRES PINACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA TORRES PINACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 38.687,04

Autor

MARIA JULIA TORRES PINACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MECCA MARTINELLI· OAB MS 19227· CPF 023.***.***-37

Autor:

CAIO MECCA MARTINELLI· OAB MS 19533· CPF 038.***.***-50

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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