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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 11.563,95

Autor

VEST PLUS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

LAURA LANDER RAMOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIANO CESAR CLEMENTE· OAB MT 14340· CPF 474.***.***-20

Autor:

MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS· OAB MT 9652· CPF 836.***.***-49

Reu:

RICHARDSON MARCELO FREDDO· OAB MT 24922· CPF 047.***.***-90

Reu:

AUGUSTO MATHIAS DE OLIVEIRA· OAB MT 16451· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO· OAB MG 130521

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOELSON COSTA DIAS· OAB MG 157690

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 010441· CPF 416.***.***-49

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· CPF 133.***.***-47

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

JOELSON DIAS

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

JOELSON DIAS

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFFAZ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089· CPF 124.***.***-02

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089· CPF 124.***.***-02

Reu:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFFAZ CPF: 25.570.052/0001-24 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 3... (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Outros

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· CPF 416.***.***-49

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNADIR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339· CPF 040.***.***-10

FABIO REIS PROCOPIO· OAB MG 149253· CPF 088.***.***-12

HERMANO MARTINS DOMINGUES· OAB MG 143315

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 30.171.532,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPACNPJ

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA· CPF 125.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542· CPF 125.***.***-65

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· CPF 416.***.***-49

Outros

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIA ALVES DOS ANJOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA· OAB MG 201634

Reu:

JOELSON COSTA DIAS

Reu:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Outros

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIA ALVES DOS ANJOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA· OAB MG 201634

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA· OAB MG 201634

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Reu:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 50.016,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Autor:

ADOLPHO ALEXANDER VON RANDOW

Autor:

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA· OAB MG 201634

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMENIA DUQUE DA COSTA BARBOSACPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

MARIANA RESENDE· OAB MG 227244· CPF 139.***.***-31

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMENIA DUQUE DA COSTA BARBOSACPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

MARIANA RESENDE· OAB MG 227244· CPF 139.***.***-31

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZINHA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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