MARIA LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO COSTA LEITECPF

MARIA DA COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO· OAB BA 12635· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Maria Da Costa Leite Advogado: Roberto Cesar Carvalhal Figueiredo (OAB:BA12635-A) Impetrante: Paulo Sergio Costa Leite Advogado: Roberto Cesar Carvalhal Figueiredo (OAB:BA12635-A) Impetrado: Estado Da Bahia - Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Representante: Bahia Secretaria Da Administracao Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA COSTA LEITECPF

PAULO SERGIO COSTA LEITECPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO· OAB BA 12635· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DORALINA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

NOBOYUKI MAURO SUMIDACPF

REGINA CELIA YAMAZATO TADOKOROCPF

CARLOS ALBERTO YAMAZATOCPF

TOSHIO TADOKOROCPF

ESPOLIO DE MINORU YAMAZATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB MS 17581· CPF 636.***.***-91

Autor:

FLÁVIO DE LIMA SOUZA· OAB MS 15559· CPF 703.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DORALINA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

HILTON TONY YAMAZATOCPF

NOBOYUKI MAURO SUMIDACPF

REGINA CELIA YAMAZATO TADOKOROCPF

CARLOS ALBERTO YAMAZATOCPF

TOSHIO TADOKOROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB MS 17581· CPF 636.***.***-91

Autor:

FLÁVIO DE LIMA SOUZA· OAB MS 15559· CPF 703.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 1.994.050,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCIO LUCIANO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

THIAGO LEITE LUCIANO

RAFAEL LEITE LUCIANO

MARIA LEITE

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FATIMA ROSANIA PINTO LEAOCPF

Reu

NEIVA MACIEL LEITE

MARINANETHER TERRA LEITE

MARIA LEITE REIS

JOSE LAFAYETTE LEITE

CARLOS TERRA LEITE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· CPF 788.***.***-53

Autor:

ELEONORA MASCARENHAS MENDONCA CALDEIRA· CPF 585.***.***-25

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA LEITE

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Último movimento: Documento (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LUCRECIA

Reu

MARCIA MARIA LEITE

Advogados

Autor:

STEFANO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RN 22549· CPF 017.***.***-33

Autor:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Autor:

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA· OAB RN 17478· CPF 081.***.***-18

Reu:

STEFANO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RN 22549· CPF 017.***.***-33

Reu:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Reu:

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA· OAB RN 17478· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801440-47.2024.8.20.5135 Polo ativo Município de Lucrécia e outros Advogado(s): KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA Polo passivo MARCIA MARIA LEITE Advogado(s): STEFANO DE OLIVEIRA CAMARA, EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃ... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LUCRECIA

Reu

MARCIA MARIA LEITE

Advogados

Autor:

STEFANO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RN 22549· CPF 017.***.***-33

Autor:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Autor:

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA· OAB RN 17478· CPF 081.***.***-18

Reu:

STEFANO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RN 22549· CPF 017.***.***-33

Reu:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Reu:

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA· OAB RN 17478· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA LEITE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 46287· CPF 063.***.***-07

Autor:

LADIJANE LUCAS DA SILVA· OAB PE 45504

Autor:

DELUA ESTEVES DE MIRANDA· OAB SP 393626· CPF 330.***.***-17

Autor:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO· OAB PE 44192· CPF 010.***.***-29

Reu:

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 46287· CPF 063.***.***-07

Reu:

LADIJANE LUCAS DA SILVA· OAB PE 45504

Reu:

DELUA ESTEVES DE MIRANDA· OAB SP 393626· CPF 330.***.***-17

Reu:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO· OAB PE 44192· CPF 010.***.***-29

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARIA LEITE ADVOGADO do(a) AUTOR: LADIJANE LUCAS DA SILVA - PE45504 ADVOGADO do(a) AUTOR: DELUA ESTEVES DE MIRANDA - SP393626 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS - CE46287 ADVOGADO do(a) AUTOR: IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO - PE44192 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 SENTENÇA (Embargos de Declaração) I.... (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA LEITE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 46287· CPF 063.***.***-07

Autor:

LADIJANE LUCAS DA SILVA· OAB PE 45504

Autor:

DELUA ESTEVES DE MIRANDA· OAB SP 393626· CPF 330.***.***-17

Autor:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO· OAB PE 44192· CPF 010.***.***-29

Reu:

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 46287· CPF 063.***.***-07

Reu:

LADIJANE LUCAS DA SILVA· OAB PE 45504

Reu:

DELUA ESTEVES DE MIRANDA· OAB SP 393626· CPF 330.***.***-17

Reu:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO· OAB PE 44192· CPF 010.***.***-29

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARIA LEITE ADVOGADO do(a) AUTOR: LADIJANE LUCAS DA SILVA - PE45504 ADVOGADO do(a) AUTOR: DELUA ESTEVES DE MIRANDA - SP393626 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS - CE46287 ADVOGADO do(a) AUTOR: IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO - PE44192 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 SENTENÇA (Embargos de Declaração) I.... (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA LEITE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 46287· CPF 063.***.***-07

Autor:

LADIJANE LUCAS DA SILVA· OAB PE 45504

Autor:

DELUA ESTEVES DE MIRANDA· OAB SP 393626· CPF 330.***.***-17

Autor:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO· OAB PE 44192· CPF 010.***.***-29

Reu:

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 46287· CPF 063.***.***-07

Reu:

LADIJANE LUCAS DA SILVA· OAB PE 45504

Reu:

DELUA ESTEVES DE MIRANDA· OAB SP 393626· CPF 330.***.***-17

Reu:

IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO· OAB PE 44192· CPF 010.***.***-29

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARIA LEITE ADVOGADO do(a) AUTOR: LADIJANE LUCAS DA SILVA - PE45504 ADVOGADO do(a) AUTOR: DELUA ESTEVES DE MIRANDA - SP393626 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS - CE46287 ADVOGADO do(a) AUTOR: IVANISE VALENCA FERREIRA SAMPAIO - PE44192 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 SENTENÇA (Embargos de Declaração) I.... (22/05/2026)

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