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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

18/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

BRAMIDIA MARIA DA SILVA ROCHA

JUMAIL LEITE ROCHACPF

MARIA LEITE ROCHA

NELSON PEREIRA DA ROCHA

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Autor:

ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO· OAB MT 3500· CPF 231.***.***-91

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO· OAB MT 3500· CPF 231.***.***-91

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 30349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 276.581,15

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAX MANGOLINCPF

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTECPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA· OAB MG 118569· CPF 066.***.***-58

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CARVALHO BASTOS· OAB MG 117622

Último movimento: Juntada de Petição (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 276.581,15

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE BARONCIO BEZERRA CABRAL

MAX MANGOLINCPF

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTECPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA· OAB MG 118569· CPF 066.***.***-58

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BARONCIO BEZERRA CABRALCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CHARLES CASTRO LUZ

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARONCIO BEZERRA CABRALCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CHARLES CASTRO LUZ

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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