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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

PEDRO PATROCINIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA· OAB PR 051633· CPF 052.***.***-60

Autor:

REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA· OAB PR 052022· CPF 040.***.***-94

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033705-61.2024.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 35 (06/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

PEDRO PATROCINIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA· OAB PR 051633· CPF 052.***.***-60

Autor:

REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA· OAB PR 052022· CPF 040.***.***-94

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (18/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 34.193,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA LINDALVA MARTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "No mérito, cinge-se a controvérsia em aferir a higidez da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar o Município de Maracanaú à redução da jornada de trabalho da promovente em 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 101, inciso I, do Estatuto do Magistério e ao pagamento em pecúnia à autora, na forma d... (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 34.193,75

Autor

MARIA LINDALVA MARTINSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

MARIA LINDALVA MARTINSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 9.757,98

Autor

MARIA LINDALVA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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