MARIA LUCIA AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 14.721,10

Autor

MARIA LUCIA AMARALCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Publicado Despacho em 02/12/2025. Documento: 185016341 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 16.739,54

Autor

MARIA LUCIA AMARALCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMARAL

Reu

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0219419-40.2024.8.06.0001. Exequente: MARIA LUCIA AMARAL Executado: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMARAL

Reu

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0219419-40.2024.8.06.0001. Exequente: MARIA LUCIA AMARAL Executado: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMARAL

Reu

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

EDSON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 47670· CPF 605.***.***-98

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0219419-40.2024.8.06.0001. Exequente: MARIA LUCIA AMARAL Executado: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUCIA AMARALCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENDES DE ANDRADE· OAB SP 424492· CPF 384.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LUCIA AMARALCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA· OAB SP 352308· CPF 185.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202935951 (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSACPF

MARIA LUCIA DE ALMEIDA LIRA SOTOLANICPF

MARIA LUCIA APARECIDA BARBOSACPF

MARIA IZAURA LIRA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZAURA LIRA BEZERRACPF

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

MARIA LUCIA APARECIDA BARBOSACPF

MARIA LUCIA DE ALMEIDA LIRA SOTOLANICPF

MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZAURA LIRA BEZERRACPF

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

MARIA LUCIA APARECIDA BARBOSACPF

MARIA LUCIA DE ALMEIDA LIRA SOTOLANICPF

MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZAURA LIRA BEZERRACPF

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

MARIA LUCIA APARECIDA BARBOSACPF

MARIA LUCIA DE ALMEIDA LIRA SOTOLANICPF

MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZAURA LIRA BEZERRACPF

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

MARIA LUCIA APARECIDA BARBOSACPF

MARIA LUCIA DE ALMEIDA LIRA SOTOLANICPF

MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIA AMARAL MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Outros

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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