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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA ANDRADE DE JESUS

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

ILAURA PEREIRACPF

MANUELA DO ROSARIO SOUZACPF

MARCIA SANTOS REIS DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000644-78.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 13/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disp... (11/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA ANDRADE DE JESUS

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

ILAURA PEREIRACPF

MANUELA DO ROSARIO SOUZACPF

MARCIA SANTOS REIS DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 17.583,44

Autor

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

JACKSON FERREIRA RAFAELCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT· OAB DF 48260· CPF 078.***.***-18

Último movimento: Publicado Decisão em 13/06/2025. (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DEIVE AMARAL GUIMARÃES PESSOA· OAB GO 30588· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Confirmada (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLOVES ARAUJO MACIEL

Advogados

Reu:

FABIO IBIAPINO DA SILVA· OAB MA 18050· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CLOVES ARAUJO MACIEL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEIçãO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

GIOVANNI LIMA SALAZAR· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GIOVANNI LIMA SALAZAR· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Reu:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEIçãO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

GIOVANNI LIMA SALAZAR· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GIOVANNI LIMA SALAZAR· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Reu:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LIDERES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS NA REGIAO DE ABEL FIGUEIREDO - PA

DOMINGOS ARAUJO

ADRIANO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE SOARES DE BRITO

MARIA ELITA DE ALENCAR

+ 1 outros

Reu

FAZENDA FORTALEZA

JANAINE DE OLIVEIRA SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA· OAB PA 24143· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 200,00

Autor

FRANCISCO URBANO MARTINS

Reu

ANA KARLA SOBRAL DE LIMA

TERESA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

PRICILA ISABEL AGUIAR DA SILVA

ANA ERICKA OLIVEIRA DA SILVA

EDINALDO ARAUJO DE SOUZA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA· OAB PB 10891· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAO ALFREDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

Último movimento: Juntada de outros documentos (20/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.613,00

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BV FINANCEIRA S/A

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Autor:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 6.613,00

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A

Reu

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 20.291,80

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.291,80

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB/PB Nº 28.729) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE Nº 26.687) Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO... (13/05/2026)

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