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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

LUCIA MARIA RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES DE CAMPOSCPF

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIA MARIA RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/05/1993

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO RODRIGUES BOAVENTURACPF

LUIS OTÁVIO FERREIRA PEREIRA

MARIA LÚCIA RESENDE CAMPOS RODRIGUESCPF

SÔNIA APARECIDA RESENDE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

TOBIAS DE SOUSA OSORIO· OAB MG 31768· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Recebimento (11/05/2026)

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