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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

R$ 138.949,20

Autor

PAULO SERGIO SANTOS SAMPAIOCPF

RONALDO FERROCPF

GLENILDA TOMMASINA CIRILLO DE MOURACPF

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

CARMO FERROCPF

+ 182 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES ABREU· CPF 047.***.***-14

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1989

Distribuição

17/08/1989

Valor

R$ 750,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ANTONIO SILVEIRA

Advogados

Reu:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 6a. VARA FEDERAL DE SAO PAULO/SP (02/05/1990)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DANTAS SANTOS

JULIO DE SOUZA JESUS

VALQUIRIA ARAUJO DE OLIVEIRA

IRACEMA COSTA SILVA ANGELINI

MARILENE ARAUJO SILVACPF

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA FISCAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES· OAB BA 15916· CPF 048.***.***-15

Autor:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Autor:

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES· OAB PE 51134· CPF 839.***.***-20

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonia Dantas Santos Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Autor: Valquiria Araujo De Oliveira Autor: Iracema Costa Silva Angelini Autor: Marilene Araujo Silva Autor: Antonia Dos Santos Autor: Clotildes Silva De Jesus Setor F Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0173260-04.2003.8.05.0001 Procedimento... (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/1994

Distribuição

01/12/1994

Valor

R$ 500,00

Autor

IRENE PEREIRA FRANCA

RAIMUNDA EUNICE BARRETO

HILDA SPINOLA GONCALVES

IOLITA PERAZZO FREITAS FREIRE

JOSEFA SANTOS DA COSTA

+ 62 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA· OAB BA 19440· CPF 544.***.***-00

Autor:

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR· OAB BA 17401· CPF 630.***.***-00

Autor:

ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA· OAB BA 34111· CPF 021.***.***-86

Autor:

ANA PAULA CABRAL SOUSA· OAB BA 33892· CPF 027.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 17418· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

CAMERINO RODRIGUES MENDES· OAB BA 422· CPF 136.***.***-72

MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO· OAB BA 48342· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marival Moreira De Souza Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Requerente: Marilene Teodoro Fraga Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Requerente: Virginia Maria Albuquerque Da Silva Requerente: Maria Clara Muniz Dos Santos Requerente: Nelcy Santos Guimaraes Requerente: Maura... (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO LUIS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARINALDO REIS DOS SANTOS· OAB BA 54166· CPF 815.***.***-20

Reu:

JULIO DA SILVA SANTOS· OAB BA 38673· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 13/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JULIO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO DA SILVA SANTOS· OAB BA 38673· CPF 779.***.***-34

Autor:

MARINALDO REIS DOS SANTOS· OAB BA 54166· CPF 815.***.***-20

Reu:

JULIO DA SILVA SANTOS· OAB BA 38673· CPF 779.***.***-34

Reu:

MARINALDO REIS DOS SANTOS· OAB BA 54166· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JADDYELMA MATOS ALVES

Advogados

Reu:

ADELINO WALTER FERREIRA· OAB BA 8264· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Jaddyelma Matos Alves em 18/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLEYTON NASCIMENTO MENDES

Advogados

Reu:

DENISE DUBBERSTEIN· OAB ES 29210· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DA SILVA GONCALVESCPF

WENDER VILHENA CRUZCPF

ANDREIA GONCALVES VILHENA

Reu

MARIA LUCIA SANTOSCPF

ANIBAL MARTINS NETOCPF

ADOLFO SANTOS MARTINSCPF

LUCIANA MARA MARTINSCPF

FERNANDA SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA

Autor:

LUIZ MENDES DA COSTA· OAB MG 145578

Reu:

LUCIANA MARA MARTINS· OAB MG 113812

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Dos autos se vê que devidamente expedido o alvará de levantamento do valor para custeio do tratamento. Prestadas as contas pela parte requerente, não houve insurgência por parte dos requeridos. Nesse sentido, considerando a inexistência de execução a prosseg... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Divisão e DemarcaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

04/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS

Reu

ADEMIR DE CAMPOS

DANIELE CAMPOS

ESPóLIO DE OLGA ALVES CAMPOS DE OLIVEIRA

FRANCIELE CAMPOS

JANETE CORREIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO MARIA DOS SANTOS· OAB PR 84141· CPF 017.***.***-52

Autor:

MARCIA DE JESUS PADILHA· OAB PR 94968

Reu:

JOÃO MARIA DOS SANTOS· OAB PR 84141· CPF 017.***.***-52

Reu:

MARCIA DE JESUS PADILHA· OAB PR 94968

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 185.011,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDACPF

Reu

ANA CELIA DOS SANTOS

AURINDO ALVES SANTOSCPF

AURITA ALVES SANTOS

DAVI ALVES MODESTO

DEIZIANE MAGGIONI DA PAIXAO MODESTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABIO ASSIS DE MENEZES· OAB RO 12851· CPF 793.***.***-97

Autor:

DOMERITO APARECIDO DA SILVA· OAB RO 10171· CPF 877.***.***-00

Reu:

FABIO ASSIS DE MENEZES· OAB RO 12851· CPF 793.***.***-97

Reu:

DOMERITO APARECIDO DA SILVA· OAB RO 10171· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA Advogado do requerente: DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 Requerido/Executado: GUILHERMINA FERREIRA VIANA, MARIA LEIDE SANTOS, MARIA LUCIA SANTOS, GILDAVIO ALVES SANTOS, JOSINO ALVES DOS SANTOS, MARIA ALVES MODESTO, MARILDA ALVES DOS SANTOS, AURITA ALVES SANTOS, VALDIVINO ALVES SANTOS, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, EDIVALDO ALVES SANTOS, AURINDO ALVES SANTOS, ANA CELIA DOS SANTOS, EDELSON ALVES MO... (03/07/2026)

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