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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE BALBINO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO FERREIRA NETO· CPF 089.***.***-91

Reu:

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 024053· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (29/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BALBINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 024053· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BALBINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 024053· CPF 067.***.***-21

Autor:

JOAO FERREIRA NETO· CPF 089.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Reu

JORGE MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JORGE MARQUES DA SILVACPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO (19/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO AUGUSTO SINHORIN

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (02/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARQUES DA SILVACPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO - AL

Reu

VALDEIR DE SOUZA SANTOS

EDIRALDO DE LIRA SANTOSCPF

EDVALDO DA SILVA GALDINO MAIACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA FREIRE

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185066/AL (2024/0457319-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: EDIRALDO DE LIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO DE LIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA FREIRE· CPF 007.***.***-26

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (15/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO DE LIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO DE LIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (28/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO DE LIRA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIENE DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004139-51.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria Luciene da Silva - Vistos. Fl. 490: primeiramente, diante do depósito de fls. 492/494, intime-se o perito nomeado, por e-mail, para que providencie o preenchimento e a juntada aos autos do competente formulário, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devendo serem observadas as orientações de preenchimento contidas no... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO HENRIQUECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB CE 24315· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190945286 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO HENRIQUECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: INCONSISTENTE (16/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 18.451,15

Autor

CHARLES JOSE FERRAZCPF

Reu

JOSE WILSON DA SILVA BANDEIRACPF

MARIA LUCIENE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

MARCUS VINICIUS SCALERCIO IMOBILIARIA

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 78374· CPF 057.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES JOSE FERRAZ

Reu

MARIA LUCIENE DA SILVA

Advogados

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 78374· CPF 057.***.***-40

Autor:

IGOR DE ARAUJO· OAB SP 483348· CPF 464.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 78374· CPF 057.***.***-40

Reu:

IGOR DE ARAUJO· OAB SP 483348· CPF 464.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Reu:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Provisório (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL TABORDA

JESSIKA KAYANY DA SILVACPF

MARCILENE DA SILVA

MARIA LUCIENE DA SILVA

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Autor:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Reu:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Considerando a existência de prejudicialidade externa, de modo que o julgamento da presente ação influirá de maneira lógica no teor do julgamento da Ação Popular n. 1008416-62.2022.8.11.0041, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 313, V, ‘a’, do CPC). 2. Decorrido o prazo de suspensão, conclusos para deliberação (a... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARIA LUCIANA DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIENE DA SILVA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Petição (Contraminuta) (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

VERA ALVES ALCANTARACPF

MARIA LUCIENE DA SILVA

LUZIA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA· OAB PE 29693· CPF 014.***.***-95

Autor:

ELAINE PATRICIA FONSECA DOS ANJOS· OAB PE 30070· CPF 063.***.***-14

Autor:

TULIO DA SILVA BARROS· OAB PE 30054· CPF 054.***.***-98

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO LINS· OAB PE 36436· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA NOGUEIRA DE SOUZACPF

MARIA LUCIENE DA SILVA CABRAL

MARIA LUCIENE DA SILVA CABRALCPF

VERA ALVES ALCANTARACPF

LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA· OAB PE 29693· CPF 014.***.***-95

Autor:

ELAINE PATRICIA FONSECA DOS ANJOS· OAB PE 30070· CPF 063.***.***-14

Autor:

TULIO DA SILVA BARROS· OAB PE 30054· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA NOGUEIRA DE SOUZA

MARIA LUCIENE DA SILVA

VERA ALVES ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

TULIO DA SILVA BARROS· OAB PE 30054· CPF 054.***.***-98

Autor:

ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA· OAB PE 29693· CPF 014.***.***-95

Autor:

ELAINE PATRICIA FONSECA DOS ANJOS· OAB PE 30070· CPF 063.***.***-14

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO LINS· OAB PE 36436· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FUNAPE, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Autora Ilmos(as). Advogados(as) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, qual seja, Decisão de ID 234042516, conforme segue transcrito abaixo: "(...) DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Po... (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA NOGUEIRA DE SOUZA

MARIA LUCIENE DA SILVA

VERA ALVES ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

TULIO DA SILVA BARROS· OAB PE 30054· CPF 054.***.***-98

Autor:

ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA· OAB PE 29693· CPF 014.***.***-95

Autor:

ELAINE PATRICIA FONSECA DOS ANJOS· OAB PE 30070· CPF 063.***.***-14

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO LINS· OAB PE 36436· CPF 880.***.***-53

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