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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 12.614,52

Autor

LUISA MARIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE INHUMACNPJ

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE INHUMA APELADO: LUISA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800961-59.2023.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [1/3 de férias] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE INHUMA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Co... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 12.614,52

Autor

MUNICIPIO DE INHUMACNPJ

Reu

LUISA MARIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA LUISA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 026287· CPF 028.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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