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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/1996

Distribuição

01/08/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDE FRAGERICPF

BENITO DIAS DA SILVACPF

INES GOMES DE JESUSCPF

PLINIO ANTUNES MACIELCPF

MARIA DE FATIMA LEAO OLIVEIRACPF

+ 230 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA· OAB MT 7889· CPF 626.***.***-53

Autor:

MARLY MORBECK SILVA MODESTO· OAB MT 3467· CPF 062.***.***-49

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

ELIANDRO CHAVES TORRES· OAB MT 13487· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Juntada de ofício (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 244.784,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em... (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 42.847,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2 SEGUNDA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2 SEGUNDA TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 30.704,28

Autor

INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO AROUCACPF

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 16932· CPF 794.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO· OAB PR 21151· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 53.111,89

Autor

MORAIS DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

MORAIS DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Reu:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 11.823,23

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

MORAIS DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Reu:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MORAIS DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA.

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Documento (Ofício) (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MORAIS DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA.

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Londrina-PR solicitando informações quanto a realização do leilão dos imóveis penhorados nestes autos. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o exequente para que requeira o que de direito. (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 42.847,20

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 42.847,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

MARCOS ANTONIO AROUCACPF

Reu

VANESSA DE OLIVEIRA PINTO BRUNETTOCPF

LINDOMAR ROQUE BRUNETTOCPF

Advogados

Autor:

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026. (11/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 30.704,28

Autor

INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO AROUCACPF

MARIA REGINA LIMA AROCACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 16932· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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