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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

CARLOS ROBERTO ESTEVES DOS SANTOSCPF

GILDALVA MOURAO ESTEVESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SOARES LEAO· OAB MG 126867· CPF 079.***.***-00

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Autor:

AILDE GOMES SALDANHA· OAB MG 155125· CPF 031.***.***-01

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Autor:

MARILIA SOUZA ANTUNES SALGADO· OAB MG 148596· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 33.973,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LILIAN DA CUNHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Reu:

ALEX SANTANA SOUZA· OAB MG 103902· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS· CPF 108.***.***-81

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAULO PEREIRA FILHOCPF

ADNEIA PEREIRACPF

IRMA PEREIRACPF

PAULIM PEREIRACPF

AEDNA PEREIRA CALDEIRACPF

Reu

KATSYA PEREIRACPF

Outros

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMA PEREIRACPF

SAULO PEREIRA FILHOCPF

ADNEIA PEREIRACPF

PAULIM PEREIRACPF

AEDNA PEREIRA CALDEIRACPF

Reu

KATSYA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246

Autor:

DANUSE MARTINS VIEIRA

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438

Reu:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS

Reu:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS

Reu:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNEIA PEREIRA

AEDNA PEREIRA CALDEIRACPF

IRMA PEREIRA

PAULIM PEREIRACPF

SAULO PEREIRA FILHOCPF

Reu

KATSYA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Autor:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS· OAB MG 85284· CPF 894.***.***-53

Autor:

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

Autor:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

Reu:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Reu:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS· OAB MG 85284· CPF 894.***.***-53

Reu:

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

Reu:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNEIA PEREIRA

AEDNA PEREIRA CALDEIRACPF

IRMA PEREIRA

PAULIM PEREIRACPF

SAULO PEREIRA FILHOCPF

Reu

KATSYA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Autor:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS· OAB MG 85284· CPF 894.***.***-53

Autor:

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

Autor:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

Reu:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Reu:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS· OAB MG 85284· CPF 894.***.***-53

Reu:

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

Reu:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNEIA PEREIRA

AEDNA PEREIRA CALDEIRACPF

IRMA PEREIRA

PAULIM PEREIRACPF

SAULO PEREIRA FILHOCPF

Reu

KATSYA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Autor:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS· OAB MG 85284· CPF 894.***.***-53

Autor:

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

Autor:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALIA VILELA DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 89715

Reu:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Reu:

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS· OAB MG 85284· CPF 894.***.***-53

Reu:

DANUSE MARTINS VIEIRA· OAB MG 145569

Reu:

DILSON PAULO PEREIRA DIAS· OAB MG 143109· CPF 088.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

HELIO VIEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

HELIO VIEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· OAB MG 132249

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

HELIO VIEIRA COSTA

Advogados

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

HELIO VIEIRA COSTA

Advogados

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIENE DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

HOSPITAL BOM PASTOR DE JACINTO - MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JACINTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522

Reu:

ANA LUIZA BRASILEIRO GUIMARAES· OAB MG 181486

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE DIAS DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

HOSPITAL BOM PASTOR DE JACINTO - MG

MUNICIPIO DE JACINTO

Advogados

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES ALVESCPF

DIEGO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 45271· CPF 071.***.***-93

Autor:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Autor:

DANIEL MARKS TILLER DOS SANTOS· OAB MG 150947· CPF 071.***.***-89

Autor:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 45271· CPF 071.***.***-93

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Reu:

DANIEL MARKS TILLER DOS SANTOS· OAB MG 150947· CPF 071.***.***-89

Reu:

JOYCE DA SILVA ALVES· OAB MG 236541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA SILVIA GANDRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

MAIRA SILVIA GANDRA· OAB MG 114472· CPF 070.***.***-80

Autor:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Autor:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Reu:

MAIRA SILVIA GANDRA· OAB MG 114472· CPF 070.***.***-80

Reu:

LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO· OAB MG 144438· CPF 086.***.***-51

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

LeveMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS· OAB MG 197069

Reu:

OLAVO FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 39838· CPF 048.***.***-83

Reu:

LUISA ALVES LACERDA· OAB MG 142246· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACPF

Reu

FABRIZIO VIEIRA GOMESCPF

FABRIZIO VIEIRA GOMES - ME

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

RAYZA OLIVEIRA DE MELLO· OAB RJ 250625· CPF 164.***.***-02

Autor:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· OAB RJ 89979· CPF 043.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 233435· CPF 123.***.***-33

Autor:

LAURA REIS DA SILVA· OAB RJ 250612· CPF 175.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAYZA OLIVEIRA DE MELLO· OAB RJ 250625· CPF 164.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 233435· CPF 123.***.***-33

Reu:

LAURA REIS DA SILVA· OAB RJ 250612· CPF 175.***.***-54

Reu:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 95368· CPF 045.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 1622922-38.2005.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PEPSICO DO BRASIL LTDA CPF: 31.565.104/0001-77 FABRIZIO VIEIRA GOMES - ME... (18/06/2026)

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