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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Autor:

PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS· OAB SP 331543· CPF 390.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

Reu

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Autor:

PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS· OAB SP 331543· CPF 390.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Autor:

PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS· OAB SP 331543· CPF 390.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 309,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

Reu

EMPORIO VO MARIA LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 4.629,92

Autor

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Juntada de termo de triagem (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 4.629,92

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Reu:

GABRIELY ALVARES SATELITE· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 4.629,92

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Reu:

GABRIELY ALVARES SATELITE· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - ME

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Autor:

GABRIELY ALVARES SATELITE· OAB RO 15186

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 11220

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Reu:

GABRIELY ALVARES SATELITE· OAB RO 15186

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 11220

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7007049-51.2023.8.22.0010. APELANTE: EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: CATIANE DARTIBALE - RO6447 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) APELADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 INTIMAÇÃO... (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - ME

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Autor:

GABRIELY ALVARES SATELITE· OAB RO 15186

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 11220

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CATIANE DARTIBALE· OAB RO 6447· CPF 986.***.***-49

Reu:

GABRIELY ALVARES SATELITE· OAB RO 15186

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB RO 11220

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

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Último movimento: Publicação (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 4.627,52

Autor

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

Autor:

TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO· OAB RO 6952· CPF 886.***.***-20

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS· OAB PB 23978· CPF 093.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO & EMPORIO COMERCIO LTDA - ME

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS· OAB PB 23978· CPF 093.***.***-60

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Autor:

LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES· OAB PB 32275

Autor:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS· OAB PB 23978· CPF 093.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES· OAB PB 32275

Reu:

LUISA SEABRA CASER· OAB RO 11944· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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