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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

MARIA LUIZA PERETTOCPF

CRISTINA MARIA PERETTOCPF

MARINA RANGEL PERETTOCPF

Reu

IMOVEIS PROSPERITY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON LUCIANO ABBIS PÉRICO· OAB RS 039824· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LILIANE ALMEIDA FRIZONCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

LAERTE KRAMER PACHECO· CPF 988.***.***-97

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS· OAB RS 072767· CPF 821.***.***-49

Reu:

RAFAEL DELLA PACE CAMPARA· CPF 037.***.***-61

Outros

MARÍLIA ATHAYDE GUERRA· OAB RS 106294

GUILHERME DE MATTOS FONTES· OAB RS 078763

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SJA1CR Número: 50009243920218210030/TJRS (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LILIANE ALMEIDA FRIZONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000924392021821003020250814122557 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE ALMEIDA FRIZONCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS· OAB RS 072767· CPF 821.***.***-49

Autor:

GUILHERME DE MATTOS FONTES· CPF 009.***.***-52

Autor:

MARILIA ATHAYDE GUERRA· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial (06/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 16.145,82

Autor

ADRIANE MADALENA MORAESCPF

GILMAR MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Reu:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Reu:

VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO· CPF 218.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 16.145,82

Autor

ADRIANE MADALENA MORAESCPF

GILMAR MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANE MADALENA MORAES (AGRAVANTE)

2. GILMAR MORAES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Reu:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS ELISARDO GOMES

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON· CPF 309.***.***-01

Autor:

CHARLENE RODRIGUES GONCALVES· CPF 019.***.***-39

Reu:

LUIZ ALFREDO OST· OAB RS 014829· CPF 189.***.***-53

Reu:

CRISTIAN DAVILA ASSMANN· CPF 000.***.***-09

Outros

CRISTIAN D´AVILA ASSMANN· OAB RS 084867

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177 (11/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ELISARDO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PXR1CIV1 (20/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO REMPELCPF

Advogados

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

Autor:

RAMONA ANCHIETA MENDEL· CPF 016.***.***-38

Autor:

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE· CPF 999.***.***-15

Autor:

ANA PAULA MANTAY· CPF 905.***.***-15

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO REMPELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Reu:

JOSE PEDRO MACHADO KEUNECKE· CPF 150.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCT1CIV1 (22/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMILIO GOMES FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS REINERT· CPF 071.***.***-50

Autor:

SANDRO LOUREIRO MARONES· CPF 672.***.***-68

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

VITOR CASASCO ALEJANDRE DE ALMEIDA· CPF 410.***.***-66

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

EMILIO GOMES FABRICIOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS SPECHTCPF

Advogados

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO MENDES

ALBERI JOSE MENDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON· CPF 309.***.***-01

Autor:

CHARLENE RODRIGUES GONCALVES· CPF 019.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI JOSE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO VARALO INACIO· CPF 382.***.***-44

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PXR1CIV1 (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE FERREIRA VOGADOCPF

SERGIO LEGAL RODRIGUESCPF

FABIO JUNIOR THOMAZCPF

CARLOS ANDRE FERREIRA VOGADO

ANDERSON RODRIGUES MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON· CPF 309.***.***-01

Autor:

CHARLENE RODRIGUES GONCALVES· CPF 019.***.***-39

Reu:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GILMAR FIORAVANTI· OAB RS 034819· CPF 473.***.***-20

Reu:

DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR· OAB SC 029076· CPF 219.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos - PXR1CIV -> PXRDC (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BRUNA ALEKSANDRA ALMEIDACPF

ELIS REGINA THEISCPF

ANDERSON RODRIGUES MACHADOCPF

CARLOS ANDRE FERREIRA VOGADO

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR· OAB SC 029076· CPF 219.***.***-47

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

GILMAR FIORAVANTI· OAB RS 034819· CPF 473.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024 (20/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 11.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DARIO EISENBRAUNCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS REINERT· CPF 071.***.***-50

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI· CPF 026.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 (08/05/2026)

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