MARIA LUIZA R MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 15.628,50

Último movimento: Processo Arquivado (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS VIANDELLI LOPESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB GO 306018

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB GO 306018

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 39.520,23

Último movimento: Processo Arquivado (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILANGIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILANGIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo... (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 7.477,91

Último movimento: Cálculo de Custas (24/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB GO 56881

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB SC 56881· CPF 918.***.***-72

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB GO 56881

Último movimento: Custas (24/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB GO 56881

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB SC 56881· CPF 918.***.***-72

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB GO 56881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 44.345,77

Autor

MARISTELLA RODRIGUES NERY DA ROCHACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

KLEBSON TINOCO ARAUJO· OAB PA 9666· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 44.345,77

Autor

MARISTELLA RODRIGUES NERY DA ROCHACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 44.345,77

Autor

MARISTELLA RODRIGUES NERY DA ROCHACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA PAULA KEHRNVALDCPF

Outros

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 44.345,88

Autor

YURI BORGES SEIXASCPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

DEBORA DION· OAB SP 165554· CPF 139.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI BORGES SEIXASCPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

DEBORA DION· OAB SP 165554· CPF 139.***.***-39

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 44.345,88

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LIMEIRACNPJ

Reu

YURI BORGES SEIXASCPF

Último movimento: Expedição de certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 44.345,88

Autor

YURI BORGES SEIXASCPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

DEBORA DION· OAB SP 165554· CPF 139.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGREX DO BRASIL SACPF

AGREX DO BRASIL LTDA.CNPJ

AGREX DO BRASIL LTDA.CPF

AGREX DO BRASIL S.A.CPF

AGREX DO BRASIL LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00496744120248272729/TJTO (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGREX DO BRASIL LTDA.CNPJ

AGREX DO BRASIL LTDA.CPF

AGREX DO BRASIL S.ACPF

AGREX DO BRASIL S.A.CPF

+ 4 outros

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 52.791,20

Autor

MARIA LUIZA MARTINSCPF

LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES JUNIORCPF

Reu

ARAJET S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO· OAB SP 509040· CPF 081.***.***-26

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES JUNIORCPF

MARIA LUIZA MARTINS

Reu

ARAJET S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO· OAB SP 509040· CPF 081.***.***-26

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO· OAB SP 509040· CPF 081.***.***-26

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0012875-68.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: MARIA LUIZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) RECORRENTE: LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) RECORRIDO: ARAJET S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO VIARO BACCARIN (OAB SP244416) ADVOGADO(A): ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB SP509040) RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES JUNIORCPF

MARIA LUIZA MARTINS

Reu

ARAJET S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Autor:

ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO· OAB SP 509040· CPF 081.***.***-26

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO· OAB SP 509040· CPF 081.***.***-26

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0012875-68.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: MARIA LUIZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) RECORRENTE: LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS (OAB GO065524) RECORRIDO: ARAJET S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO VIARO BACCARIN (OAB SP244416) ADVOGADO(A): ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB SP509040) RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 6.168.022,59

Autor

AGREX DO BRASIL S.ACPF

AGREX DO BRASIL LTDA.CNPJ

AGREX DO BRASIL LTDA.CPF

AGREX DO BRASIL S/ACPF

AGREX DO BRASIL S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARTINS· OAB GO 65524· CPF 054.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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