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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 1.067,86

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO SABINO GOMES· OAB CE 7051· CPF 046.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.067,86

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO SABINO GOMES· OAB CE 7051· CPF 046.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Autor:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA· OAB MA 8105· CPF 805.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Autor:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA· OAB MA 8105· CPF 805.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA· OAB MA 8105· CPF 805.***.***-20

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA· OAB MA 8105· CPF 805.***.***-20

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Definitivo (22/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 270.000,00

Autor

ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO DO PRADO

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

LUIZ CAETANO DA SILVA

LUIZA DOMINGOS

MARILAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA· OAB MS 12207· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA LUCIENE DA SILVA PONTESCPF

ROSELIA MACEDO DE AVELAR FREIRECPF

Reu

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 57.815,96

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO· OAB PB 20182· CPF 127.***.***-56

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO· OAB PB 20182· CPF 127.***.***-56

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 16.414,24

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 16.414,24

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BPN BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BPN BRASIL S.A

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BPN BRASIL S.A

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA LUZIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BPN BRASIL S.A DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801717-67.2024.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL inte... (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES· OAB PI 21392· CPF 076.***.***-77

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES· OAB PI 21392· CPF 076.***.***-77

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES· OAB PI 21392· CPF 076.***.***-77

Reu:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 41.560,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 41.560,00

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA MARINEIDE DE PAULO DE MOURACPF

FRANCINEIDE PAULO DE MOURACPF

MARIA MARGARETE DE MOURA FREITASCPF

FRANCIELE PAULO DE MOURACPF

ANA LIGIA PAULA DE MOURACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

PAROQUIA DE SANT'ANA

Advogados

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Reu:

AMABILIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 10314· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PAULO VICENTE DE MOURACPF

Reu

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

03/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 74239· CPF 628.***.***-15

Autor:

AGENOR VELOSO NETO IGREJA· OAB MA 9533· CPF 347.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DO NASCIMENTO LIMA· OAB PI 6891· CPF 078.***.***-68

Autor:

AGENOR VELOSO NETO IGREJA· OAB PI 2654· CPF 347.***.***-15

Reu:

ALUIZIO ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 74239· CPF 628.***.***-15

Reu:

CRISTIANO DO NASCIMENTO LIMA· OAB PI 6891· CPF 078.***.***-68

Reu:

AGENOR VELOSO NETO IGREJA· OAB PI 2654· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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