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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA MADALENA FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 40.600,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 40.600,16

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE FARIACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

Advogados

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE FARIA

Reu

MARIA MADALENA DE FARIA

Advogados

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0738091-69.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA MADALENA DE FARIA EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, con... (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE FARIA

Reu

MARIA MADALENA DE FARIA

Advogados

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA MADALENA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ALICE FERREIRA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ALICE FERREIRA DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE FARIA

Reu

MARIA MADALENA DE FARIA

Advogados

Autor:

ALICE FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 70489· CPF 663.***.***-91

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 70489· CPF 663.***.***-91

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE FARIA

Reu

MARIA MADALENA DE FARIA

Advogados

Autor:

ALICE FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 70489· CPF 663.***.***-91

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 70489· CPF 663.***.***-91

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91 REQUERENTE: ALICE FERREIRA DE MORAIS CPF: 663.859.116-91 REQUERIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi alvará Judicial via DEPOX, a favor da procuradora da exequente. Visualizar Solicitação close Crédito em Conta para Outros Bancos Tipo de Beneficiário Ad... (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 724,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJOCPF

Reu

IVANEIDE BEZERRA DE BRITO

GEILSON BEZERRA

REGINA BEZERRA CAVALCANTE

BENTO AUGUSTO

MARIA MADALENA DE FARIA

Outros

RENATA KARINA SOUSA MARTINS ARAUJO· OAB RN 4906· CPF 029.***.***-99

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES· OAB RN 2734· CPF 282.***.***-72

AFONSO DE LIGÓRIO SOARES· OAB RN 6869· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100826-86.2017.8.20.0137. Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO Requerido: MARIA MADALENA DE FARIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Trata-se de ação de usucapião. Intimada a parte autora, o causídico informou, na petição de ID 111485058, o falecimento dessa e requereu a dilação... (08/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 49.213,50

Autor

MARIA MADALENA DE FARIACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

GUILHERME ROSANELI· OAB PR 065570· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARIA MADALENA DE FARIA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROSANELI· OAB PR 065570· CPF 051.***.***-09

Reu:

GUILHERME ROSANELI· OAB PR 065570· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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