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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GRAZIELA BARBOSA PAZCPF

JUDITE RICARDO SILVA PINTOCPF

ROSANGELA PEIXOTO DE ANDRADECPF

LIDUINA SILVA DE CASTROCPF

MARIA MARLENE FELIX BARROSOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA· CPF 812.***.***-87

Autor:

MARCELA VILA NOVA DE ALMEIDA BARBOSA· CPF 003.***.***-41

Reu:

NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 028463· CPF 041.***.***-59

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 046072· CPF 002.***.***-04

Reu:

GABRIEL BRASIL MARQUES· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 35.390,00

Autor

MARIA MARLENE FELIX BARROSOCPF

WILSON BARROSO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

CRISTIENE FELIX BARROSO· OAB CE 34762· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190741983 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 35.390,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

WILSON BARROSO BRAGACPF

MARIA MARLENE FELIX BARROSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIENE FELIX BARROSOCPF

Reu

MARIA MARLENE FELIX BARROSOCPF

WILSON BARROSO BRAGA

Advogados

Autor:

CRISTIENE FELIX BARROSO· OAB CE 34762· CPF 769.***.***-68

Reu:

CRISTIENE FELIX BARROSO· OAB CE 34762· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIENE FELIX BARROSOCPF

Reu

MARIA MARLENE FELIX BARROSOCPF

WILSON BARROSO BRAGA

Advogados

Autor:

CRISTIENE FELIX BARROSO· OAB CE 34762· CPF 769.***.***-68

Reu:

CRISTIENE FELIX BARROSO· OAB CE 34762· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: WILSON BARROSO BRAGA, MARIA MARLENE FELIX BARROSO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0155942-19.2019.8.06.0001 [Licenciamento de Veículo] Intime-se o devedor INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, para que proceda com a quitação da RPV definitiva de id 190733263, nos termos e prazo ali estabelecido, inclusive, se for o... (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SONIA MARIA BARROSO FELIXCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ARAGAO AGUIAR GURGEL· OAB CE 27279· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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