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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 91.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 91.000,00

Autor

MARIA MARCIA VASCONCELOSCPF

JOSE CALAZANS NETOCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

MARIA MARCIA VASCONCELOSCPF

JOSE CALAZANS NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Autor:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Reu:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Reu:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 14.348,76

Autor

MAURO LIBERATO MARQUESCPF

MARIA MARCIA VASCONCELOS LIBERATOCPF

GISELLE VASCONCELOS LIBERATOCPF

ISABELLE VASCONCELOS LIBERATOCPF

Reu

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Outros

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 14.348,76

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

MAURO LIBERATO MARQUESCPF

GISELLE VASCONCELOS LIBERATOCPF

ISABELLE VASCONCELOS LIBERATOCPF

MARIA MARCIA VASCONCELOS LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· CPF 102.***.***-00

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Autor:

FLAVIA DE CARVALHO SILVA· OAB PE 49107· CPF 095.***.***-59

Reu:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 14.348,76

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

MAURO LIBERATO MARQUES

MARIA MARCIA VASCONCELOS LIBERATOCPF

GISELLE VASCONCELOS LIBERATOCPF

ISABELLE VASCONCELOS LIBERATO

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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