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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA JOSE NUNES DA PAIXAOCPF

Reu

MARIA MERCES DOS SANTOSCPF

MARIA MERCES D.

ARLINDO APRIGIO MENEZES

Advogados

Autor:

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO· OAB SE 6353· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE NUNES DA PAIXAOCPF

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO

Reu

ARLINDO APRIGIO MENEZES

MARIA MERCES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO· OAB SE 6353· CPF 027.***.***-24

Reu:

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO· OAB SE 6353· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 16534· CPF 072.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 11.080,00

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 16534· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Redistribuição (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS – AMBEC

Advogados

Autor:

THAYNARA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 16534· CPF 072.***.***-26

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

THAYNARA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 16534· CPF 072.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA MERCES DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 34.242,96

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168459812 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 732,69

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIRETOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 48.846,26

Autor

MARIA MERCES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PÂMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137· CPF 058.***.***-65

Autor:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 48.846,26

Autor

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Reu

MARIA MERCES DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

PÂMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137· CPF 058.***.***-65

Reu:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

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